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Planalto cede para evitar nova derrota na aprovação do Marco Civil O governo conseguiu assegurar a manutenção da neutralidade da rede, mas o decreto presidencial e os termos técnicos terá de se ater ao texto do Marco Civil

Naira Trindade

Paulo de Tarso Lyra - Correio Braziliense

Andre Shalders - Correio Braziliense

Publicação: 20/03/2014 07:55 Atualização: 20/03/2014 08:07

O governo cedeu mais ainda no Marco Civil da Internet para garantir a votação do projeto na semana que vem. Conseguiu assegurar a manutenção da neutralidade da rede, como queria, mas o decreto presidencial que definirá as exceções e os termos técnicos terá de se ater ao texto do Marco Civil. E, ainda, deverá ser submetido ao crivo do Comitê Gestor da Internet (CGI) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Henrique, entre Ideli e Cardozo, durante a reunião que acertou as modificações no Marco Civil da Internet: bancada do PMDB ainda está dividida (Antonio Cruz/CB/D.A Press)
Henrique, entre Ideli e Cardozo, durante a reunião que acertou as modificações no Marco Civil da Internet: bancada do PMDB ainda está dividida


Para os oposicionistas, a mudança, embora quase imperceptível do ponto de vista legal, impedirá um possível viés autoritário do governo, que, segundo eles, queria, por um decreto, definir o que poderia ou não ser transmitido na rede e em que condições. “Era uma neutralidade fake, que abria espaço para o governo atacar o que chama de PIG (a grande imprensa, apontada por setores do PT como golpista)”, afirmou o líder do Solidariedade na Câmara, Fernando Francischini (PR).

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A alteração se dará com a retirada, no projeto, do termo “decreto”, substituído por “de acordo com o que prevê a Constituição”. Na prática, a presidente Dilma Rousseff continuará com o mesmo instrumento legal para definir os critérios técnicos e as exceções à neutralidade, mas este será bem mais restrito, pois precisará se ater à legislação do setor que será aprovada pelo Congresso. Além disso, o Comitê Gestor da Internet (CGI) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) terão de analisar e aprovar o decreto antes que a norma entre em vigor.

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