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Ministro defende aprovação do Marco Civil da Internet sem alterações "É claro que o projeto contrariou interesses econômicos, certas visões, mas acho que conseguimos uma vitória espetacular, que não deve ser alterada", disse Cardozo

Agência Brasil

Publicação: 31/03/2014 16:30 Atualização: 31/03/2014 16:28

Cardozo: 'Gostaria muito que ele [Marco Civil] fosse aprovado com a máxima rapidez. A sociedade brasileira espera isso e será uma grande conquista'. (Ed Alves/CB/D.A Press)
Cardozo: "Gostaria muito que ele [Marco Civil] fosse aprovado com a máxima rapidez. A sociedade brasileira espera isso e será uma grande conquista".

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu nesta segunda-feira (31/3) a aprovação do Projeto de Lei do Marco Civil da Internet sem alterações no Senado. De acordo com o ministro, o texto aprovado na semana passada pela Câmara “contrariou muitos interesses” e, por isso, deve haver intensa pressão para que sejam feitas modificações na proposta.

“É claro que o projeto contrariou interesses econômicos, certas visões, mas acho que conseguimos uma vitória espetacular, que não deve ser alterada, nem maculada por absolutamente nada. Portanto, acredito que o Senado irá aprovar o texto do marco civil, que brinda todos os brasileiros e todo o país como um país de vanguarda nessa área, na busca de um caminho que respeite a pluralidade e a democracia nessa área tão importante”, disse Cardozo.

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Ele informou que conversará ainda hoje (31/3) com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para tentar viabilizar a votação rápida da proposta. “É óbvio que interesses tentarão criar obstáculos, confundir, mas a opinião pública sabe muito bem que este projeto é um texto que, para o mundo, se coloca como exemplo. Gostaria muito que ele fosse aprovado com a máxima rapidez. A sociedade brasileira espera isso e será uma grande conquista.”

Em tramitação no Congresso Nacional há três anos, o Projeto de Lei (PL) 2.126/11 define os direitos e deveres de usuários e provedores de serviços de conexão e aplicativos na internet. A aprovação pelo Congresso abrirá caminho para que os internautas brasileiros possam ter garantido o direito à privacidade e à não discriminação do tráfego de conteúdos. A proposta foi aprovada pelos deputados depois de intensos debates.

Entre os principais pontos do projeto estão a garantia do direito à privacidade dos usuários, especialmente à inviolabilidade e ao sigilo de suas comunicações na rede mundial de computadores. Atualmente, as informações são usadas livremente por empresas que podem comercializar esses dados para setores de marketing ou vendas.

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