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PL que torna corrupção crime hediondo pode ser votado na Câmara esta semana A proposta foi uma resposta do Parlamento às manifestações que tomaram conta do país no ano passado

Agência Brasil

Publicação: 05/04/2014 10:51 Atualização:

Como parte do esforço concentrado que será feito nesta semana para destravar a pauta de votações , a Câmara dos Deputados pode votar um projeto de lei que torna a corrupção crime hediondo. Proveniente do Senado, onde foi aprovado em junho de 2013, a proposta foi uma resposta do Parlamento às manifestações que tomaram conta do país no ano passado. Se aprovado sem alterações, o projeto vai a sanção presidencial. Se for alterado na Câmara, retorna ao Senado.

Caso o projeto seja aprovado, serão incluídos na Lei dos Crimes Hediondos (8.072/90) os delitos de corrupção ativa e passiva, peculato (apropriação pelo funcionário público de dinheiro ou qualquer outro bem móvel, público ou particular), concussão (quando o agente público exige vantagens para si ou para outra pessoa), excesso de exação (nos casos em que o agente público desvia o tributo recebido indevidamente). O projeto também torna crime hediondo o homicídio simples e suas formas qualificadas.

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O projeto também altera o Código Penal para aumentar a pena desses delitos. Com isso, as penas mínimas desses crimes ficam maiores e eles passam a ser inafiançáveis. Os condenados também deixam de ter direito a anistia, graça ou indulto e fica mais difícil o acesso a benefícios como livramento condicional e progressão do regime de pena.

Com a mudança as penas para estes delitos passam a ser de 4 a 12 anos reclusão, e multa. Em todos os casos, a pena é aumentada em até um terço se o crime for cometido por agente político ou ocupante de cargo efetivo de carreira de Estado.

A lei atual determina reclusão de 2 a 12 anos e multa para os delitos de corrupção ativa e passiva e de peculato. Para concussão, a pena vigente hoje é reclusão de 2 a 8 anos e multa. Já o excesso de exação, no caso incluído na proposta, é punido hoje com reclusão de 2 a 12 anos e multa.

Segundo a Lei 8.072/90 são considerados crimes hediondos homicídio, quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, latrocínio (roubo seguido de morte), extorsão qualificada pela morte, extorsão mediante sequestro e na forma qualificada, estupro, estupro de vulnerável, epidemia com resultado de morte e falsificação, corrupção, adulteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.

Esta matéria tem: (5) comentários

Autor: jose manoel mendes
Vejam a pena para o crime de 4 a 12 anos. Corrupção não é crime de cometido por "pé de chinelo". É crime cometido por peixe "graúdo". Se alguém for condenado, será nos moldes do mensalão ou para melhor. Regime fechado nem pensar. Reage povo "cara pintada", vá ao Congresso, falar com o seu eleito. | Denuncie |

Autor: José Sousa
Eu só acredito depois que for sancionada esta lei, a corrupção é um câncer maligno......................... | Denuncie |

Autor: Paulo Costa
Concordo com o Sr José Manoel Mendes! Como uma Lei que atinge e fere diretamente as "tradições" e o modo de agir do Partido das Trevas e de seus "cumpanheiros" será aprovada se a maioria da corja q hoje ocupa o Congresso é de PeTralhas e aliados. Não irão, como dizem, "dar um tiro no próprio pé"! | Denuncie |

Autor: Paulo Costa
Como é que o Partido das Trevas, que é maioria, ira votar uma Lei que será o fim dos PeTralhas...afinal o que seria do Partido das Trevas se não fosse a corrupção desenfreada que é uma prática de seus políticos? Como eles viverão sem o enriquecimento ilícito, sem o peculato, sem a concussão...?? | Denuncie |

Autor: jose manoel mendes
Esta lei não passa nunca. Tem UM partido, de uma cor horrível, cor de sangue, que tem medo de CPI. Se vier lei dura, logicamente que serão contra, como são maioria, esta lei já nasceu morta. AGUARDEM. | Denuncie |

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