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Não houve contrato com empresa citada em escuta telefônica, diz ministro Interceptações telefônicas da Polícia Federal apontam suposto esquema de desvio de recursos públicos no fornecimento de remédio para hipertensão pulmonar

Agência Brasil

Publicação: 09/04/2014 13:30 Atualização:

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, disse nesta quarta-feira (9/4) que a pasta não assinou contrato com a empresa Labogen S/A Química Fina e Biotecnologia. Interceptações telefônicas da Polícia Federal apontam suposto esquema de desvio de recursos públicos no fornecimento de remédio para hipertensão pulmonar.

“O governo brasileiro nunca assinou contrato com o Labogen. O que se faz é uma aproximação [entre o laboratório particular e o público]”, disse. “Não existe absolutamente nenhum contrato assinado. Não foi pago um tostão”, completou, durante reunião do Conselho Nacional de Saúde (CNS). De acordo com o ministro, depois que uma parceria desse tipo é firmada, existe prazo de um a dois anos para que o medicamento comece a ser produzido e só então o governo brasileiro assina contrato para a compra do produto.

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Para Chioro, as denúncias e a investigação conduzidas por meio da Operação Lava Jato não podem “macular” a política industrial na área de biotecnologia iniciada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo ele, o setor representa a mais promissora cadeia produtiva na saúde nas próximas décadas. “Temos um enorme mercado consumidor de insumos produzidos pelo SUS [Sistema Único de Saúde]. Pouquíssimas nações no mundo têm 200 milhões de habitantes”, disse. “Precisávamos romper com essa relação de dependência”, completou.

O ministro citou um exemplo de transferência de tecnologia bem-sucedida no caso da vacina contra o papiloma vírus humano (HPV), recentemente incluída no calendário básico de vacinação. “Não teríamos conseguido implantar a vacina do HPV sem uma PDP [parceria para desenvolvimento produtivo]”. “De forma alguma, um episódio como esse pode macular uma política”, disse. “Não se pode colocar as indústrias brasileiras que estão envolvidas nesse processo na mesma lata de lixo”, concluiu.

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