postado em 09/04/2014 14:34
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) vai divulgar ainda nesta quarta-feira (9/4) à tarde nota oficial com a posição do colegiado sobre a indicação para integrar o quadro de seus ministros do senador Gim Argello (PTB-DF), após a divulgação pela imprensa de que o político foi condenado em primeira e segunda instâncias pela Justiça do Distrito Federal por criar irregularmente quatro cargos comissionados quando presidiu a Câmara Legislativa.
A informação foi antecipada pelo presidente do TCU, Augusto Nardes, após participar de audiência pública na Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados sobre o atraso das obras para a Copa do Mundo no Brasil. ;Esse fato complica muito a situação dele;, disse Nardes, ao comentar o caso do senador, que aguarda o exame do Senado Federal sobre sua indicação para o TCU, feita por líderes governistas no Senado.
[SAIBAMAIS]A condenação de Gim Argello pela 5; Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal decorreu de irregularidades ocorridas em 2002 na sua gestão na presidência da Câmara Legislativa. A sentença foi confirmada pela segunda instância e será analisada agora pelo Superior Tribunal de Justiça em grau de recurso.
O pedido de urgência para a apreciação da indicação de Argello foi rejeitado na última terça-feira (8/4) pelo plenário do Senado Federal, por 25 votos contra 24, e por isso ele terá que ser sabatinado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o que não ocorreria se a urgência tivesse sido aprovada. Nesse caso, a indicação seria apreciada apenas pelo plenário do Senado.
Se a indicação for aprovada no Congresso, a nomeação para o cargo de ministro do TCU caberá à presidenta Dilma Rousseff. Ele disputa a vaga do ex-senador Valmir Campello, que se aposentou na semana passada. Na segunda-feira (7), servidores do TCU fizeram um protesto em frente ao Tribunal contra a indicação de Gim Argello, que também responde a inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) por improbidade, peculato e corrupção ativa.