postado em 16/04/2014 17:37
A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal negou pedido do ex-tesoureiro do extinto PL (atual PR) Jacinto Lamas para comparecer à Vigília Pascal de sua igreja, nos dias 19 e 20 de abril, durante a madrugada. De acordo com a decisão, Lamas não pode receber tratamento diferenciado em relação aos demais presos. Ele foi condenado a cinco anos de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão.Segundo o juiz Mário José de Assis Pegado, o ex-tesoureiro poderá deixar o presídio no saídão de Páscoa, mas deverá cumprir os horários estabelecidos pela Justiça e chegar em casa às 18h. Lamas pediu autorização de horário especial para comparecer à vigília com encerramento previsto para 1h.
[SAIBAMAIS]Além de destacar a necessidade de tratamento igual entre os presos, o juiz disse que ;a ausência em cerimônia religiosa festiva anual não importará violação direta de direitos inerentes à personalidade do interno, razão pela qual o benefício não pode ser deferido;.
Nas regras adotadas para o saidão de Páscoa, a Vara de Execuções Penais entende que presos com autorização de trabalho externo, direito a saídas quinzenais ou saídas temporárias serão beneficiados. Os detentos poderão deixar o sistema penitenciário na quinta-feira (17), às 10h, e deverão retornar na terça-feira (22), no mesmo horário.