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Renan recorre ao plenário do STF contra decisão sobre CPI da Petrobras No documento, os advogados do Senado afirmam que a decisão é uma "grave ingerência de um Poder sobre o outro"

Agência Brasil

Publicação: 05/05/2014 19:44 Atualização:

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recorreu nesta segunda-feira (5/5) ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da ministra Rosa Weber, que determinou a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar exclusivamente denúncias relacionadas à Petrobras. No documento, os advogados do Senado afirmam que a decisão é uma “grave ingerência de um Poder sobre o outro”.

No recurso, elaborado pela Advocacia-Geral do Senado, Renan pede que o plenário do STF revogue a decisão da ministra, por entender que os parlamentares da minoria não têm direito líquido e certo à instalação da CPI para investigar exclusivamente a Petrobras. Além disso, os advogados afirmam que a deliberação sobre a criação da CPI é matéria interna do Congresso e não pode ser decidida pelo Judiciário.

“Com efeito, a decisão liminar obstaculizou a deliberação da matéria [se se instalavam duas CPIs concomitantemente, ou somente uma, com objeto ampliado] pelo plenário do Senado, impedindo que o mesmo viesse a decidir. Em caráter preventivo – e precoce, porque não havia ameaça a direito de quem quer que seja – subtraiu-se do Legislativo que deliberasse e decidisse sobre a questão”, destacam os advogados.

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No dia 23 de abril, a ministra Rosa Weber, do STF, determinou que o Senado instale CPI para investigar exclusivamente a Petrobras. A ministra atendeu a pedido da oposição e rejeitou ação dos governistas, que propuseram investigações também nos contratos dos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal, supostas irregularidades no Porto de Suape (PE) e suspeitas de fraudes em convênios com recursos da União, além das denúncias sobre a estatal.

Na semana passada, Renan convocou os líderes dos partidos para que indiquem seus representantes para integrar a CPI, que deve ser instalada amanhã (6). O presidente do Senado convocou ainda uma reunião, nesta terça-feira, com os líderes do Senado e da Câmara para definir os procedimentos em relação ao pedido de criação de uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) sobre o mesmo assunto.

O impasse sobre a criação da comissão ficou em torno de dois requerimentos apresentados no Senado. O primeiro, pelos partidos de oposição, que pedem a investigação de denúncias envolvendo a Petrobras como a compra da Refinaria de Pasadena (EUA); o segundo, apresentado por partidos da base governista, mais abrangente, que propõe investigações também nos contratos dos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal, supostas irregularidades no Porto de Suape e suspeitas de fraudes em convênios com recursos da União, além das denúncias sobre a estatal do setor de petróleo.

Esta matéria tem: (4) comentários

Autor: Izalberto Freitas
É isso aí COMPANHEIRO Renan... | Denuncie |

Autor: Izalberto Freitas
É isso aí COMPANHEIRO Renan... | Denuncie |

Autor: Leonardo Xavier
#somostodosbananas - deram um "boa noite cinderela" para o "gigante" | Denuncie |

Autor: João Neto
%u201CPara tirar.....meu Brasil dessa baderna, só quando o morcego doar sangue e o saci cruzar as pernas.%u201D (Bezerra da Silva). | Denuncie |

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