postado em 19/05/2014 20:39
A Câmara começa a semana de votações, nesta terça-feira (20), com extensa pauta de matérias a serem apreciadas em sessões extraordinárias, uma vez que a pauta das sessões ordinárias está trancada por oito medidas provisórias (MPs), o que impede a apreciação de qualquer outra matéria nessas sessões até que as MPs sejam votadas.A previsão é que em sessão extraordinária, na quarta-feira (21), seja retomada a votação de emendas e destaques ao Projeto de Lei do Supersimples, iniciada na semana passada e suspensa para se buscar um acordo sobre esses dispositivos. Também podem ser votadas as emendas e os destaques à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui o chamado orçamento impositivo para as emendas parlamentares.
Amanhã, a partir das 19 horas, deputados e senadores se reúnem no plenário da Câmara, em sessão do Congresso Nacional, para a apreciação de 14 vetos da presidenta Dilma Rousseff a projetos de lei aprovados pelo Legislativo. Entre os dispositivos a serem analisados está o veto total à criação de municípios, estabelecendo critérios como viabilidade financeira, população mínima e plebiscito.
As sessões ordinárias da Câmara, amanhã e depois, serão destinadas à apreciação das MPs que trancam a pauta. A primeira a ser analisada é a MP 632, que reajusta os salários de algumas carreiras de servidores do Poder Executivo e prorroga por mais sete meses os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade.
A MP considerada mais polêmica é a 634, que prorroga o prazo para a destinação de recursos aos fundos fiscais de investimentos, altera a legislação tributária federal e promove mudanças em outros temas tributários. Nas discussões dessa MP, na comissão mista, o relator, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), incluiu a atualização de 4,5% das tabelas do Imposto de Renda. A oposição é contrária à inclusão da atualização do IR nessa MP, que perde a validade em 2 de junho.