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Associação divulga nota de repúdio à "lei da mordaça" da Operação Ararath O presidente da ADPF, delegado Marco Leôncio, considerou levar o caso para discussão no STF caso a prática de silenciar agentes e delegados federais se torne "praxe" do judiciário

Naira Trindade

Publicação: 21/05/2014 18:20 Atualização:

Incomodada com o silêncio imposto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Operação Ararath, a Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) divulgou nota de repúdio. No texto, a entidade considerou a postura do ministro Dias Toffoli a “mais contundente violência sofrida pela instituição desde a redemocratização do Brasil”.

“A sociedade brasileira merece saber o que tornou tão singular a execução da quinta fase dessa operação com relação a tantas outras operações em tramitação no Supremo Tribunal Federal”, diz o texto divulgado pela entidade.

O presidente da ADPF, delegado Marco Leôncio, ainda considerou levar o caso para discussão no STF caso a prática de silenciar agentes e delegados federais se torne “praxe” do judiciário. “Essa mordaça não é condizente com o estado democrático muito menos com os princípios constitucionais em que vivemos hoje. É dever do Estado prestar contas à sociedade”, reclamou.

Leôncio ponderou ainda a razão de a decisão do ministro ter sido direcionada apenas aos policiais federais, deixando o judiciário de fora. “É esperado que não se adote essa medida como praxe, mas se isso ocorrer, que seja de forma isonômica e não só à Polícia Federal”, diz. “Essa medida nos remonta à época do regime de exceção”, criticou.

Na nota, a associação questiona o que “seria capaz de transformar o chefe do Ministério Público da União em um verdadeiro ‘Censor Geral da República’” e continua “é preciso ficar mais claro os reais motivos que levam um ministro da mais alta corte brasileira a aceitar os argumentos do Ministério Público Federal e impedir que a imprensa, seja devidamente informada sobre o trabalho da Polícia Federal, uma instituição respeitada e admirada por todos os brasileiros.

“Assim, ao que parece, a ‘lei da mordaça’, tão combatida pelo próprio Ministério Público, passa a ser defensável quando a vítima é a Polícia Federal do Brasil, uma instituição republicana, que sempre busca desenvolver suas missões com seriedade, eficiência e transparência, independente de quem esteja envolvido, direta ou indiretamente, com o crime”, diz a nota.

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Ao aceitar o pedido da Procuradoria-Geral da República, o ministro Dias Toffoli proibiu a divulgação de informações sobre a Operação Ararath até que tenha “Todos os agentes públicos que intervenham na execução das medidas que venham a ser deferidas, incluídos os servidores policiais e os agentes políticos sejam ordenados a abster-se, até segunda ordem do Supremo Tribunal Federal, de toda forma de comunicação social”, diz o texto.

Toffoli determina ainda que até mesmo os anonimatos fornecidos por agentes ou delegados, conhecidos por offs, sejam proibidos. “Ainda que oficiosos ou sob condição de anonimato, com qualquer veículo de imprensa, a respeito do conteúdo, do objeto, da forma, do contexto e da execução de medidas que venham a ser deferidas em apreciação do presente requerimento e de qualquer aspecto relativo ou alusivo aos investigados”, consta do documento. Procurada, a Procuradoria-Geral não se manifestou a respeito do pedido.

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Autor: alvailton santos
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