postado em 04/06/2014 14:33
O projeto de decreto legislativo apresentado pelo DEM para sustar os efeitos do decreto presidencial que cria a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS) não entrará na pauta do esforço concentrado desta quarta-feira da Câmara dos Deputados, segundo informou nesta quarta-feira (4/6) o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Perguntado sobre o motivo da decisão, o parlamentar limitou-se ao ;porque não quero;.
Pelo Decreto 8.243 da Presidência da República, os órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta deverão fazer consultas abertas à sociedade antes de formularem, executarem ou avaliarem programas e políticas públicas. A inciativa de tentar barrar a proposta partiu do líder do DEM, Mendonça Filho (PE), e de outro deputado do partido, Ronaldo Caiado (GO), por meio do Projeto de Decreto Legislativo 1.491.
[SAIBAMAIS]Mendonça Filho alega que o texto contraria a Constituição Federal e as prerrogativas do Congresso. Para ele, a sociedade se manifesta no Parlamento, ;por meio dos seus representantes legitimamente eleitos;. Partidos da base e da oposição assinaram o pedido de urgência que garantiria a votação do projeto em plenário, mas a decisão final cabe a Alves.
Nesta quarta-feira (4/6), depois de uma reunião com líderes partidários na residência oficial da Câmara, Alves chegou à Casa evitando falar com a imprensa, mas, em seu perfil no Twitter, anunciou que os deputados decidiram votar no próximo mês o Projeto de Lei 2.295/2000 que estabelece jornada de trabalho de 30 horas para enfermagem. O texto está pronto desde 2009, mas esbarra na resistência do setor privado de saúde, que pede a desoneração da folha de pagamento.
;Decidimos criar um grupo de trabalho, com pessoas serenas, para apresentar uma proposta equilibrada sobre as 30 horas para enfermagem;, escreveu. Alves destacou ainda que a matéria não pode ser pautada apenas para ;agradar as galerias; e afirmou a Câmara tem ;responsabilidade para garantir a viabilidade [da proposta];, acrescentou.
O grupo de trabalho vai discutir a matéria e, em 15 dias, deve apresentar uma proposta que solucione o impasse. ;Sem equilíbrio, o risco de os partidos obstruírem é real;, avaliou o parlamentar.