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Câmara decide não votar projeto que barra participação social nesta quarta Projeto que barra decreto de criação da Política Nacional de Participação Social e do Sistema Nacional de Participação Social não entrará na pauta

Publicação: 04/06/2014 14:33 Atualização:

Presidente da Casa, o deputado Henrique Eduardo Alves, disse que votação não acontece hoje 'porque não quero' (Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)
Presidente da Casa, o deputado Henrique Eduardo Alves, disse que votação não acontece hoje "porque não quero"

O projeto de decreto legislativo apresentado pelo DEM para sustar os efeitos do decreto presidencial que cria a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS) não entrará na pauta do esforço concentrado desta quarta-feira da Câmara dos Deputados, segundo informou nesta quarta-feira (4/6) o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Perguntado sobre o motivo da decisão, o parlamentar limitou-se ao “porque não quero”.

Pelo Decreto 8.243 da Presidência da República, os órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta deverão fazer consultas abertas à sociedade antes de formularem, executarem ou avaliarem programas e políticas públicas. A inciativa de tentar barrar a proposta partiu do líder do DEM, Mendonça Filho (PE), e de outro deputado do partido, Ronaldo Caiado (GO), por meio do Projeto de Decreto Legislativo 1.491.

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Mendonça Filho alega que o texto contraria a Constituição Federal e as prerrogativas do Congresso. Para ele, a sociedade se manifesta no Parlamento, “por meio dos seus representantes legitimamente eleitos”. Partidos da base e da oposição assinaram o pedido de urgência que garantiria a votação do projeto em plenário, mas a decisão final cabe a Alves.

Nesta quarta-feira (4/6), depois de uma reunião com líderes partidários na residência oficial da Câmara, Alves chegou à Casa evitando falar com a imprensa, mas, em seu perfil no Twitter, anunciou que os deputados decidiram votar no próximo mês o Projeto de Lei 2.295/2000 que estabelece jornada de trabalho de 30 horas para enfermagem. O texto está pronto desde 2009, mas esbarra na resistência do setor privado de saúde, que pede a desoneração da folha de pagamento.

“Decidimos criar um grupo de trabalho, com pessoas serenas, para apresentar uma proposta equilibrada sobre as 30 horas para enfermagem”, escreveu. Alves destacou ainda que a matéria não pode ser pautada apenas para “agradar as galerias” e afirmou a Câmara tem “responsabilidade para garantir a viabilidade [da proposta]”, acrescentou.

O grupo de trabalho vai discutir a matéria e, em 15 dias, deve apresentar uma proposta que solucione o impasse. “Sem equilíbrio, o risco de os partidos obstruírem é real”, avaliou o parlamentar.

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