postado em 04/06/2014 19:45
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4/6), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 103/11, que prorroga por 50 anos os benefícios da Zona Franca de Manaus. O texto foi aprovado por 366 votos a favor, 2 contra e 3 abstenções. A proposta segue agora para o Senado.A vigência da Zona Franca estava prevista para terminar no ano de 2023. Com a prorrogação, os incentivos fiscais vão vigorar até 2073. Antes da votação, os parlamentares aprovaram projeto de lei que prorroga por dez anos os benefícios da Lei de Informática, entre eles reduções do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A aprovação fazia parte de um acordo firmado ainda no primeiro turno da votação da PEC da Zona Franca, que condicionava a votação em segundo turno à prorrogação dos benefícios para a indústria da informática.