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Parlamentares admitem receio em aprovar PEC dos magistrados A PEC também gerou um estranhamento entre Legislativo e Judiciário

Paulo de Tarso Lyra - Correio Braziliense

Publicação: 07/06/2014 06:45 Atualização: 06/06/2014 21:52

A tramitação no Senado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Magistrados, que permite aos integrantes do Judiciário e do Ministério Público o pagamento mensal de uma gratificação por tempo de serviço, não causa apenas impacto nas contas públicas e a possibilidade de estouro do teto salarial constitucional. A PEC também gerou um estranhamento entre Legislativo e Judiciário. Os congressistas não querem assumir sozinhos o ônus dos gastos e cobram do Judiciário o envio de um plano de carreira, cargos e salários e ainda reclamam da resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que diminuiu a bancada de deputados federais de oito estados.

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A decisão do TSE criou um desgaste entre os poderes. Pela resolução aprovada pelo TSE, Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraíba e Piauí perdem cadeiras na Câmara. “Essa decisão, por si só, já causaria problema no relacionamento. Imagina agora que o Congresso se vê obrigado a aprovar uma proposta que pode estourar o teto constitucional”, afirma um aliado do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

A equipe econômica também ficou assustada com o impacto financeiro. Levando-se em conta que o adicional por tempo de serviço seria incorporado de maneira retroativa — considerando-se também o período em que o magistrado era advogado — a pressão nos cofres públicos deve chegar a R$ 30 bilhões. Na semana passada, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, convocou Renan, o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM) e o senador Romero Jucá (PMDB-RR) para uma reunião de emergência.

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Esta matéria tem: (2) comentários

Autor: dimas moreira
Para o bem profissional dos magistrados e sobretudo para o contribuinte, é melhor transformar esta gratificação por tempo de serviço em gratificação por produtividade. Gratificação por tempo de serviço só serve para onerar o contribuinte e tornar o profissional acomodado. | Denuncie |

Autor: alvailton santos
Os magistrados já recebem bem e são os únicos que contam com 60 dias de férias, da a eles esta bolada é sim imoral. | Denuncie |

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