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Entra em vigor a Lei da Palmada que proíbe o uso de castigos físicos Quando um caso de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente for confirmado serão obrigatoriamente comunicados ao conselho tutelar

Agência Brasil

Publicação: 27/06/2014 10:55 Atualização:

Foi publicada nesta sexta-feira (27/6) no Diário Oficial da União a lei que proíbe o uso de castigos físicos e de tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina e educação de crianças e adolescentes.

Conhecida como Lei da Palmada, a norma determina que pais, demais integrantes da família, responsáveis e agentes públicos executores de medidas socioeducativas que descumprirem a norma vão receber encaminhamento para um programa oficial ou comunitário de proteção à família, tratamento psicológico ou psiquiátrico e advertência.

O texto prevê ainda que a União, os estados e os municípios deverão atuar de forma articulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e difundir formas não violentas de educação de menores.

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Ainda de acordo com a norma, os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao conselho tutelar mais próximo.

Esta matéria tem: (8) comentários

Autor: david farias
Deveria criar a lei da palmada para os políticos, Quando eles roubarem, daria umas 100 palmadas na cara deles, ai teria vergonha na cara. | Denuncie |

Autor: patrick Moraes
Uma porcaria de lei de uma porcaria de país, com uma porcaria de governo. lamentável. | Denuncie |

Autor: Ruberlândio Oliveira
Um absurdo!!! Aí galera vamos ter que contratar a supernany kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk. | Denuncie |

Autor: Gilson costa
Alguns países de 1º mundo que adotaram essa Lei estão sofrendo as consequências hoje, a grende maioria das crianças se tornam rebeldes e violentas e os pais nao podem fazer nada, infelizmente é o que vai acontecer com o brasil. Crianças precisam ter limites, nao precisa nem psicólogo para falar isso. | Denuncie |

Autor: marcos rocha
Com a lei da palmada eles se importam, que é algo que não tem a menor necessidade, pois cada pai deve decidir como educa seu filho! Agora com a revogação do estatuto da criança e do adolescente, com a condenação do resto dos mensaleiros,e com o combate a corrupção na política ninguém vota lei né!! | Denuncie |

Autor: paulo de paula
quero ver quem vai ser o machão pra dizer o que faço ou não... e o que é "tratamento cruel ou degradante"???? vai ser o que o juiz imaginar... não tem definição... educação deve ser dada e não impedida... governo lixo | Denuncie |

Autor: Edila Lima
Um absurdo o Estado querer se meter na educação dos filhos. Muitos hoje são marginais por que não tiveram a devida correção no lar: palmada e castigo. E isso não mata ninguém! O q | Denuncie |

Autor: Djair Pinho Alves
Importa antes obedecer a lei de Deus, que manda corrigir com a vara, do que a lei dos homens. Pena que os meus filhos já são maiores e casados. Mas, se os netos forem rebeldes, levarão umas boas palmadas. | Denuncie |

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