Politica

Aldo Rebelo defende mudança na legislação para defender interesse público

Segundo o ministro, o trabalho é promover uma série de medidas e alterações na legislação, onde couber

postado em 11/07/2014 13:38


Defensor de uma intervenção "indireta" no futebol, o ministro dos Esportes, Aldo Rebelo, explicou nesta sexta-feira (11/7), após reunião com a presidente Dilma Rousseff e o Comitê Olímpico Internacional (COI), essa intromissão seria principalmente na fiscalização do que é interesse público e nacional. Segundo ele, esse trabalho é promover uma série de medidas e alterações na legislação, onde couber. "Medidas administrativas e outras que estão sendo tratadas no Congresso Nacional, por meio de um projeto que estabelece regras para o programa de dívidas e contrapartidas dos clubes", esclareceu.

[SAIBAMAIS]O ministro ressaltou que a Constituição brasileira transformou a administração do esporte em assunto da esfera do direito privado e vedou qualquer tipo de intervenção. "O governo não pretende promover intervenção em entidades administradores de esporte, o que o governo pretende é recuperar a capacidade de fiscalizar o que há de interesse público e nacional na administração do esporte. O governo não pretende nomear dirigente nem interferir nas entidades. A função do governo, mais do estado brasileiro, é defender o que há de interesse público e nacional na prática do esporte. É inegável que há outros interesses, além de educação, entretenimento, lazer, inclusão social", emendou o ministro.



[SAIBAMAIS]Ontem, o ministro disse que sempre defendeu que o estado não fosse excluído por completo do futebol. Ele destacou que a lei Pelé tirou do estado qualquer poder de intervenção. Para ele, parte dessa atribuição deve voltar. Na avaliação dele, a derrota por 7x1 do Brasil para a Alemanha evidenciou a necessidade de mudanças no futebol brasileiro.

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