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Justiça reconhece direito e Genoino está a um passo do regime aberto Deliberações sobre a mudança de regime para os condenados no mensalão estão sendo analisadas pelo STF

Daniela Garcia - Correio Braziliense

Publicação: 31/07/2014 06:01 Atualização: 31/07/2014 08:37

Decisão da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal publicada ontem reconhece que Genoíno tem o direito de reduzir 34 dias da pena (Leonardo Prado/Agência Câmara)
Decisão da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal publicada ontem reconhece que Genoíno tem o direito de reduzir 34 dias da pena


O ex-deputado José Genoino espera migrar do regime de prisão semiaberto para o aberto nos próximos dias. Decisão da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal publicada ontem reconhece que o ex-presidente do PT tem o direito de reduzir 34 dias da pena. Com essa remissão, ele receberia o benefício de ir para casa por ter cumprido um sexto da punição. A decisão de autorizar a progressão de regime caberá ao novo relator do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso.

A juíza Leila Cury validou o pedido da defesa de Genoino pela remissão dos dias, enviado na semana passada. Segundo a decisão da VEP, além dos dias trabalhados na unidade carcerária, os cursos de introdução à informática e internet e de direito constitucional feitos pelo ex-deputado na cadeia se enquadram nas exigências para remissão da pena. O advogado de Genoino, Luiz Fernando Pacheco, comentou ontem que esperava um parecer favorável da VEP. “É um pedido matemático, assim como um mais um são dois.”

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Segundo a decisão da juíza, deliberações sobre a mudança de regime para os condenados no mensalão estão sendo analisadas pelo STF. Por isso, ela remeteu a decisão ao ministro Barroso. A Corte volta do recesso a partir de amanhã e a expectativa é de que o pedido de Genoino, condenado a quatro anos e oito meses por corrupção, seja analisado nos próximos dias. Segundo o advogado do petista, em caso de decisão favorável, ele deve ficar, num primeiro momento, na casa que alugou em Brasília.

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