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Ministros criticam corte de Dilma no orçamento adicional pedido pelo STF Na peça orçamentária enviada pela presidente ao Congresso não está contemplado o reajuste salarial dos ministros

Eduardo Militão

Publicação: 02/09/2014 18:27 Atualização: 03/09/2014 20:27

A presidente Dilma Rousseff (PT) cortou 96% do orçamento adicional pedido pelo Supremo Tribunal Federal para viabilizar aumentos para servidores e magistrados, entre eles, o reajuste do subsídio dos ministros para R$ 35,9 mil por mês. De acordo com levantamento do tribunal, só R$ 5,5 milhões dos R$ 154 milhões solicitados entraram na proposta orçamentária que chegou na segunda-feira (1º) ao Congresso. Como mostrou o Correio nesta terça-feira (2), a proposta de orçamento para 2015 chegou sem os pleitos de reajustes salariais do Judiciário e também do Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas da União. Hoje, um ministro do STF recebe R$ 29,4 mil por mês.

O cálculo do corte é da Diretoria Geral do STF, que enviou os números ao secretário-geral da Procuradoria Geral da República, Lauro Pinto Cardoso Neto. Nos corredores do tribunal e do Ministério Público, a expectativa é de que o procurador-geral, Rodrigo Janot, tome alguma medida judicial contra o corte orçamentário feito por Dilma no envio da proposta ao Congresso.

Hoje, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, e o ministro mais antigo da Corte, Celso de Mello, criticaram o corte das propostas orçamentárias. Lewandowski afirmou que não há medida a fazer, a não ser tentar mudar a proposta no Congresso Nacional. “O único árbitro constitucionalmente qualificado é o Congresso Nacional”, disse ele, antes de entrar na sessão das turmas hoje à tarde. Na opinião do ministro, é possível restabelecer o reajuste salarial com uma negociação com os deputados e senadores.

Celso de Mello destacou que a espécie de “pré-proposta” do Judiciário “é insuscetível de corte unilateral por parte do Poder Executivo”. O ministro disse que a atitude do governo Dilma é inconstitucional e acontece apesar de o STF ter advertido o Executivo. “Os tribunais e o Ministério Público dispõem de autonomia em matéria orçamentária”, reclamou Melo. “Normalmente, os órgãos de planejamento do Poder Executivo tomam a iniciativa absolutamente inconstitucional de promover um corte unilateral.”

Esta matéria tem: (9) comentários

Autor: zeze filho
Tenho vários colegas que largaram o judiciário para ser PF, PC ou delegado de um dos dois. Leia a constituição e tenho certeza, não será reprovado nas questões constitucionais. | Denuncie |

Autor: zeze filho
É por isso que eu digo. O PT desprezou todas as categorias de servidores Públicos. Vaneide acho que tem de fazer outro concurso rápido.Paulo Costa, vc está desinformado quanto a jornada, férias e salários dos servidores do judiciário. Um PC está ganhando mais que um Analista Judiciário. | Denuncie |

Autor: Paulo Costa
Zezé, dez anos sem aumento? E os médicos/professores/policiais/ aposentados/militares... q recebem um salário de fome? Lembro q esses, diferentemente do Judiciário, não têm adocicadas jornadas de trabalho, férias a perder de vista, SALÁRIOS ACIMA DA MÉDIA, outras "mordomias" em forma de benefícios.. | Denuncie |

Autor: Vaneide Martins
Zezé vcs. estão a dez anos sem aumento, e nos 16 anos. O que acha? | Denuncie |

Autor: João João Maria Martins
Gozado que o STF adora legislar em causa própria, todo ando é um trem da alegria nos finais de ano. Quando é feita greve por salários dos restante da população eles sabem quais os indicadores perante a Lei. Pros outros a força da Lei, já pra eles as benesses da Lei. Eta cambada. Acorda Brasil. | Denuncie |

Autor: zeze filho
Por causa do medo o STF está sem respeito. O Executivo quer minar o Judiciário. Vaneide, o bolsa família, o aux.reclusão, e tantos outros benefícios usados como voto de cabresto tiveram reajuste e vc não reclamou!Por isso não reclame da justa revindicação dos servidores que estão há 10 sem aumento. | Denuncie |

Autor: Vaneide Martins
O povo tá passando fome e eles querendo esse absurdo de aumento. E que salário eles tem meu deus. | Denuncie |

Autor: Paulo Costa
A Cúpula do Partido das Trevas e seus "cumpanheiros", com a "chave" da cadeia na mão por decisões do "SPTF", agora deve estar às gargalhadas c/ as penas atenuadas e brandas no mensalão, liberdade, o grande chefe barbudo sequer citado e, agora, aplicando uma "rasteira" nos "cumpanheiros" do "SPTF"! | Denuncie |

Autor: Paulo Costa
Toma "SPTF"! Foram c/ suas decisões "agradar" a QUADRILHA e levaram uma "rasteira" dos PeTralhas. À QUADRILHA (que não foi qualificada como deveria pelos "cumpanheiros" Min) só interessa o CONTINUÍSMO NO PODER e, por isso, às vésperas das eleições, não daria um tiro no pé em agradecimento ao "SPTF! | Denuncie |

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