Controladoria-Geral da União aponta fraude no Minha Casa, Minha Vida

Auditoria da CGU encontra beneficiários de "baixa renda" do programa Minha Casa Minha Vida com carros de luxo. Beneficiados chegaram a ameaçar funcionários da Caixa

postado em 01/10/2014 08:37

Auditoria elaborada pela Controladoria Geral da União (CGU) encontrou evidências de fraude na escolha dos beneficiados por imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. Ao cruzar os dados dos beneficiários do programa com os do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), os auditores encontraram 1.258 beneficiários da Faixa 1 do programa cujo patrimônio em veículos é incompatível com a renda máxima permitida. Para participar da Faixa 1, é preciso que a renda famíliar seja de no máximo 3 salários mínimos. Em seis casos, os beneficiários possuíam veículos no valor de mais R$ 100 mil. Na lista constam inclusive veículos de luxo, como caminhonetes Toyota Hillux e Pollo Sedan. Segundo a Controladoria, alguns beneficiários chegaram a ameaçar empregados da Caixa que tentaram notificá-los das irregularidades.

A CGU estimou em cerca de R$ 54,4 milhões os prejuízos causados pelas irregularidades. Esse é o valor total dos subsídios oferecidos aos usuários de ;baixa renda; com patrimônio incompatível. A faixa 1 do programa foi criada para beneficiar famílias que não teriam acesso a moradia de outra forma. Nesta modalidade, o governo federal subsidia até 95% do valor das residências, que não pode passar de R$ 70 mil. Segundo a auditoria da CGU, 65 pessoas participaram do programa mesmo possuindo patrimônio em veículos acima de R$ 50 mil. O caso mais assustador é o de um beneficiário de Londrina (PR), que foi contemplado pela Faixa 1 do programa mesmo possuindo quatro veículos, no valor total de R$ 161 mil. Os estados com o maior número de irregularidades foram São Paulo (186 casos) e Bahia (140).

Responsável pela gestão do programa, o Ministério das Cidades enviou nota ao Correio informando que os beneficiários irregulares foram notificados pela Caixa Econômica, e que o banco ;entrou com pedido de reintegração de posse; nesses casos. Já a CGU informou que a Nota Técnica, datada de outubro de 2012, é parte de um trabalho de auditoria em andamento sobre o programa, ainda inédito. A Controladoria informou ainda que, em alguns casos, os empregados da Caixa chegaram a sofrer ameaças por parte dos beneficiários irregulares. ;Em alguns casos, não foi possível a visita da CAIXA em função de ameaça à integridade dos empregados;, diz um trecho da nota enviada pela CGU. Entre os beneficiários com patrimônio incompatível, a CGU também encontrou quatro pessoas com rendimentos próprios acima do limite permitido, identificado pela Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).



No relatório, a CGU recomenda ao Ministério das Cidades que altere as normas atuais para aperfeiçoar os critérios de seleção dos beneficiários do programa. A seleção dos beneficiários do programa é de responsabilidade das prefeituras que decidem ingressar no programa. A Nota Técnica foi enviada ao Correio de forma anônima. "Entendemos que o fato de existir muitos beneficiários possuidores de bens de valor elevado é indicativo de que os recursos do PCMCMV não estão sendo direcionados de forma correta, revelando fragilidades no enquadramento dos beneficiários, que podem excluir do Programa os verdadeiros merecedores do benefício, favorecendo a corrupção e o acúmulo de bens ilícitos", diz um trecho do documento.