postado em 29/10/2014 10:19
O Brasil vai recorrer da decisão da Justiça italiana que negou, ontem, o pedido de extradição de Henrique Pizzolato, condenado do mensalão que fugiu para escapar da prisão. Com pena estipulada em 12 anos e sete meses em regime inicialmente fechado, o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil conseguiu convencer a Corte de Apelação de Bolonha de que o sistema carcerário brasileiro não tem condições de recebê-lo. Na apelação, a defesa de Pizzolato menciona falas do ministro aposentado Joaquim Barbosa, relator do processo dele no Supremo Tribunal Federal (STF), e de José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça, sobre o péssimo estado das cadeias no país.[SAIBAMAIS]
Com a decisão, Pizzolato deixou a prisão em Modena, norte da Itália. À imprensa que acompanhou a audiência na cidade europeia, ele disse que o mensalão ;foi um processo injusto, mentiroso; e que ;não fugi, salvei a minha vida;. O governo brasileiro terá 15 dias, a partir da publicação do acórdão, para apresentar o recurso à Corte de Cassação em Roma. Caso haja indeferimento definitivo do pedido de extradição, o Brasil solicitará à Itália que Pizzolato cumpra lá a pena fixada pelo STF. Se não for possível, pedirá que uma nova ação penal seja aberta na Justiça italiana pelos crimes cometidos em território brasileiro: corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro.
Na audiência de ontem, três magistrados da Corte de Apelação de Bolonha ouviram os argumentos da defesa de Pizzolato, que tem nacionalidade brasileira e italiana. Além da inadequação do sistema prisional sem ;pressupostos mínimos humanitários;, os advogados alegaram que o julgamento feito apenas pelo STF viola o duplo grau de jurisdição, além de outras reclamações de natureza processual. Os advogados do Brasil e até a Procuradoria da República Italiana enfatizaram a legalidade da condenação. Também mostraram aos magistrados que os presídios têm condições, mencionando três unidades, especificamente: a Papuda, em Brasília; Curitibanos e Canhanduba, ambas em Santa Catarina.
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