postado em 10/12/2014 10:57
A primeira recomendação da Comissão Nacional da Verdade (CNV) no relatório final apresentado na manhã desta quarta-feira (10/12) é o reconhecimento por parte das Forças Armadas da responsabilidade institucional que tiveram nas violações de direitos humanos do período. O relacionamento do colegiado com o Ministério da Defesa e as forças subjacentes é motivo de um trecho do documento de 4,4 mil páginas.
[SAIBAMAIS]A CNV enviou pedidos de esclarecimentos ao Ministério da Defesa e às três Forças em 13 de agosto deste ano. Em 21 de setembro, elas responderam de forma contraditória. O ofício do Ministro da Defesa, Celso Amorim, afirma que, "o Estado Brasileiro, do qual este Ministério faz parte, por meio das autoridades legalmente instituídas para esse fim, já reconheceu a existência das lamentáveis violações de direitos humanos ocorridas no passado e assumiu sua responsabilidade pelo cometimento desses atos".
Ao mesmo tempo, os comandantes do Exército e da Aeronáutica afirmaram, como resposta, que não é pertinente a essas forças se manifestar sobre as decisões do Estado Brasileiro. A Marinha, por sua vez, disse não ter encontrado indícios que permitam confirmar ou negar a ocorrência das violações. "Dado o protagonismo da estrutura militar, a postura de simplesmente 'não negar' a ocorrência desse quadro fático revela-se absolutamente insuficiente. Impõe-se o reconhecimento, de modo claro e direto, como elemento essencial à reconciliação nacional e para que essa história não se repita", enfatiza o documento.
No processo de elaboração do relatório, a secretaria-executiva da CNV fez um balanço dos papeis trocados entre os órgãos. Até novembro deste ano, um total de 84 ofícios foram encaminhados pela CNV à pasta da Defesa e seus comandos. "Da análise das respostas a esses ofícios da CNV, constatou-se a manutenção do padrão de respostas, sendo minoritária a parcela daqueles vinculados à solicitação de informações que efetivamente produziram resultados objetivos para o trabalho de investigação da CNV", avaliou.
"Assim, cerca de um quarto do total de ofícios enviados pela CNV foi objeto de atendimento por parte do Ministério da Defesa e das Forças Armadas, e ainda assim em caráter parcial." Os documentos pediram solicitações de informações (53), de visitas técnicas (22); encaminhamentos (4); confirmação de recebimento (1); uma convocação e três pedidos de apoio logístico.