Apesar de o Brasil ter dado na terça-feira um passo em direção à redução da maioridade penal, a maioria dos países adota medidas no sentido contrário. Na avaliação de organizações internacionais ouvidas pelo Correio, a tendência mundial é de ampliação da proteção a crianças e adolescentes. Especialistas apontam que nações em que a maioridade penal é baixa, como nos Estados Unidos ; em que chega a 12 anos em alguns estados ;, não houve efetiva redução da criminalidade. Colômbia e Costa Rica chegaram a reduzir o limite penal e retrocederam.
Levantamento feito em 54 países pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) mostra que 78% fixam a maioridade penal em 18 anos ou mais. Alemanha e Espanha adotam um sistema intermediário entre as sanções impostas a menores de idade e as prisões para adultos. Nesses dois países, jovens infratores entre 18 e 21 anos entram no Sistema de Justiça Juvenil, em que há restrição de liberdade, porém em um local específico para essa faixa etária e onde são aplicadas medidas socioeducativas.
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[SAIBAMAIS]Para Mario Volpi, coordenador do programa cidadania dos adolescentes do Unicef, o objetivo é criar alternativas para evitar que esses adolescentes consolidem uma trajetória na prática de delitos por meio da associação com adultos. ;É quebrar essa lógica acumulativa que começa com um delito leve, faz um mais grave, estabelece redes, entra numa facção e aí é mais difícil sair;, explica. O especialista afirma ainda que países ;marcadamente baseados numa política de repressão, como os Estados Unidos têm agora uma onda reformista com a Suprema Corte definindo a impossibilidade de aplicar a pena de morte a adolescentes;.
Somado a esse cenário, há o fato de o Brasil ser signatário de acordo internacionais como a Convenção sobre os Direitos da Criança, que prevê atendimento diferenciado para menores de 18 anos infratores em relação a adultos. O país foi o primeiro a assinar o documento, em 1989. ;Você tem recomendações das Nações Unidas de como tratar crianças e adolescentes. Estamos falando de uma pessoa que ainda não tem a formação de vida pronta;, afirma Marcos Fuchs, diretor adjunto da Conectas, organização consultiva no Conselho de Direitos Humanos da ONU.
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