postado em 25/04/2015 12:23
Sob os olhares atentos das duas maiores centrais sindicais do país ; a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Força Sindical ;, o Senado deve se concentrar nas próximas semanas na discussão do Projeto de Lei (PL 4.330/2004) que regulamenta a terceirização.O texto aprovado na última quarta-feira (22), na Câmara dos Deputados, tem com principal polêmica a terceirização de qualquer setor de uma empresa, incluindo sua atividade principal, a chamada atividade-fim.
A proposta divide CUT e Força Sindical, que prometem grandes manifestações a favor e contra o projeto no Dia do Trabalhador. ;A luta não acaba com a votação na Câmara, o projeto ainda passará no Senado. Nós estaremos na rua e teremos um 1; de maio de luta. Vamos ampliar as mobilizações, fazer novos dias de paralisações e, se necessário, uma greve geral para barrar esse ataque nefasto e criminoso aos direitos da classe trabalhadora brasileira;, disse o presidente da CUT, Vagner Freitas. Ele avalia que a proposta precariza as relações de trabalho e ;rasga; a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
[SAIBAMAIS]A avaliação da Força Sindical, no entanto, é outra. O presidente da entidade sindical, Miguel Torres, diz que ;a regulamentação vai dar mais força para o sindicato negociar e organizar a categoria, e acabar com esse mito de que o trabalhador terceirizado vai continuar sendo precarizado. Com essas medidas, o trabalhador terceirizado não será precarizado;.
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Em defesa da proposta, a Força argumenta que o texto aprovado pelos deputados preservou pontos considerados fundamentais, como o que estabelece que a empresa contratante terá que ser solidária com a contratada e garantir todos os direitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores terceirizados. Além disso, o trabalhador continua na mesma categoria, se for do mesmo ramo de atividade da contratante, o que , segundo a Força Sindical, garante todos os direitos da Convenção Coletiva do sindicato.
No Senado, as opiniões também estão dividas e, por enquanto, o único ponto de consenso entre os parlamentares é que o texto precisa ser analisado calmamente. ;Ter pressa nessa regulamentação, significa, em outras palavras, regulamentar a atividade-fim, e isso é um retrocesso, uma pedalada no direito do trabalhador, ressaltou o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).
;Eu acho que essa questão da terceirização é fundamental à proteção do trabalhador. E essa proteção se estende às chamadas empresas terceirizadas. Tem muitas nuances nessa disputas, vamos analisar isso com calma, com profundidade, sem nenhum açodamento;, disse o líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE), acrescentando que alguns pontos precisam ser modificados no Senado, como por exemplo, o que trata da atividade-fim.
O líder do Democratas, senador Ronaldo Caiado (GO), disse que precisa reunir a bancada para saber que posição será tomada em relação à polêmica.
Para o vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), a discussão na Câmara foi atropelada. ;Espero que, no Senado, esse projeto da terceirização possa ter um tratamento adequado e se garanta o direito dos trabalhadores, e que a atividade-fim não venha a ser objeto de terceirização;. Para ele, dois pontos são fundamentais na discussão: modernizar a legislação e preservar os direitos do cidadão.
Já o tucano Álvaro Dias (PR) adiantou que a tendência é que o partido vote a favor do texto da Câmara. ;Trata-se de aprimorar a legislação. As terceirizações já ocorrem. No país há ausência de um marco legal para que elas ocorram da forma mais adequada, em beneficio dos trabalhadores. Precisamos aguardar o projeto para uma análise apurada das alterações que foram promovidas;, afirmou.
A senadora Ana Amélia (PP-RS) lembrou o compromisso do presidente do Senado com o senador Paulo Paim (PT-RS),de marcar uma sessão temática para debater o assunto no plenário da Casa. Nesse caso, são convidados especialistas contrários e favoráveis para esclarecer dúvidas dos parlamentares. ;Temos que votar alguma coisa em terceirização, temos que dar segurança jurídica para 12 milhões de brasileiros;, ressaltou ela.
Se os senadores mudarem algum ponto do texto, a matéria volta a ser debatida na Câmara. Se for aprovada como está hoje, ela segue para sanção presidencial. O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), rechaçou os argumentos de que o projeto foi votado a toque de caixa, lembrando que a proposta está em tramitação há 11 anos, e lembrou a prerrogativa da Câmara de decidir sobre a matéria.
;A última palavra sempre será da Câmara, que é a casa iniciadora. Então, se mudar lá [no Senado], certamente os deputados vão apreciar as mudanças e podem concordar ou não", alertou.