Agência Estado
postado em 22/07/2015 14:22
O deputado federal Laerte Bessa (PR-DF), relator do projeto de redução da maioridade penal na Câmara, disse em entrevista ao jornal britânico The Guardian que "chegaremos a um estágio em que será possível determinar se a criança no útero tem tendências criminosas". Ao confirmar essa hipótese ainda na gestação, segundo o parlamentar, "a mãe não será autorizada a dar à luz".Leia mais notícias em Política
Bessa também elogiou a lei aprovada na Câmara no início de julho. "É uma boa lei que vai diminuir a sensação de impunidade no nosso País", afirmou ao The Guardian. Após manobra do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos foi aprovada pelos deputados um dia depois de ter sido rejeitada. O texto ainda precisa passar por outra votação no plenário da Câmara, antes de seguir ao Senado, onde também será votado duas vezes.
De acordo com ele, esse foi apenas o primeiro passo para outros ajustes na responsabilização criminal de adolescentes. "Em vinte anos, vamos reduzir para 14, depois 12", afirmou à publicação do Reino Unido. Parlamentares contrários à proposta recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a votação. A corte, porém, negou o pedido. Caso a lei seja promulgada, são possíveis outros questionamentos judiciais contra a medida.
Confira na íntegra a nota de Laerte Bessa à imprensa
O deputado Laerte Bessa (PR/DF) defende a redução da maioridade penal para os 16 anos, e disse em entrevista ao "The Guardian" que não via impedimento em reduzi-la futuramente para 14 anos, caso os índices de criminalidade entre menores continuassem altos e estudos apontassem que esse fosse o caminho.
Relator na Câmara dos Deputados da PEC da redução da maioridade penal, Bessa afirmou que é favorável à extinção da idade penal, para que o autor de um determinado crime, tendo consciência do mesmo, responda à Justiça por seus atos. Algo que já acontece nas Leis de países como a Inglaterra e os Estados Unidos, por exemplo.
O deputado reconhece que se expressou mal e lembra que já se manifestou diversas vezes em entrevistas contrariamente ao aborto, crime previsto no Código Penal brasileiro. Bessa lamenta que uma frase mal colocada possa estar sendo usada para diminuir um tema tão importante para o futuro do Brasil.