Janot duvida de eficácia novo recurso de Pizzolato

Procurador-geral da República afirma que esta semana governo brasileiro saberá quando buscar réu condenado no mensalão que fugiu do país. Decisão de hoje deve facilitar extradição de outros procurados

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postado em 22/09/2015 17:21 / atualizado em 22/09/2015 18:02

Eduardo Militão

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou na tarde desta terça-feira (22/9) que o réu do mensalão Henrique Pizzolato não deve ter sucesso em novos recursos judiciais para impedir sua extradição ao Brasil. O ex-diretor de marketing do Banco do Brasil foi sentenciado a doze anos e sete meses de cadeia por corrupção passiva, desvio e lavagem de dinheiro, mas fugiu para a Itália para não ser preso. Hoje, Pizzolato perdeu mais um recurso perante as autoridades italianas e está perto de cumprir sua pena em terras brasileiras.

 

Janot disse que o réu pode recorrer à Corte Europeia de Direitos Humanos, mas acredita que isso não vai mudar a situação do ex-diretor. “É improvável que ele consiga alguma medida cautelar para ali permanecer”, afirmou o procurador no intervalo da sessão do Conselho Nacional “Esse sistema de recursos é como o brasileiro: cada vez que você vai subindo a jurisdição, esses recursos vão ficando cada vez mais difíceis e exigentes. Em tese, é possível, mas é improvável que isso venha a acontecer.”


O procurador disse que esta semana o governo da Itália deve informar ao Itamaraty a data em que Pizzolato poderá ser trazido de volta ao Brasil. A operação será conduzida pela Polícia Federal.

 

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Outros casos


Segundo Janot, a importância da decisão do Conselho de Estado da Itália hoje é reconhecer que “algumas unidades prisionais estão aptas a receber presos”, o que pode “abrir as portas” para extraditar outros réus procurados na Europa.


Pelo menos mais dois  condenados são procurados no Velho Continente: o Ronald van Collwijk, foragido na Itália, e um réu na Inglaterra.


Mas há alguns “casos perdidos” sob o argumento de que as prisões brasileiras impedem a extradição de réus por não terem condições mínimas de respeito aos direitos humanos. Investigadores da Procuradoria Geral da República (PGR) contabilizam essas ‘perdas’ na Dinamarca, Áustria e no Reino Unido.


Cobrança


No início do ano, representantes da PGR disseram que iriam cobrar de volta de Pizzolato os valores gastos com sua extradição – como contratação de advogados e tradução de peças e acórdãos. Semanas depois, integrantes da Advocacia Geral da União (AGU) afirmaram ao Correio que essa iniciativa seria incomum e inédita. Hoje, Janot disse que cobrar dinheiro de Pizzolato é algo a se “examinar no momento oportuno”.

 

“Cada dia a sua agonia”, completou.


Acusação


Ex-diretor de marketing do Banco do Brasil filiado ao PT, Pizzolato foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto de 2012. Segundo a denúncia, ele cometeu crime ao receber R$ 326 mil do operador do esquema do mensalão, o publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza.

 

A acusação do Ministério Público sustenta que o valor foi pago para que ele liberasse o pagamento antecipado de R$ 73 milhões do fundo Visanet, composto por vários bancos como o BB, para a agência DNA Propaganda.


O fundo e os empréstimos do Banco Rural, considerados forjados pelo STF, foram algumas das fontes de financiamento do mensalão. O esquema consistia em pagar deputados para que votassem a favor de projetos de interesse do governo no Congresso, como a reforma da Previdência de 2003.


Fuga


Após os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)  decidirem pela prisão de Pizzolato, o réu fugiu para a Itália em setembro de 2013, usando documentos do irmão morto em 1978. Ainda naquele ano, a Interpol colocou o réu condenado em lista de “difusão vermelha”, para. Em fevereiro de 2014, foi preso em Maranello. Pizzolato só foi solto em 28 de outubro do ano passado, quando a Corte de Bolonha negou sua extradição, alegando que as prisões brasileiras não tinham condições de segurança para manter o réu detido. A Advocacia-Geral da União (AGU) do Brasil recorreu à Corte de Cassação de Roma, uma espécie de “STJ” dos italianos, que reverteu a decisão anterior.


Pizzolato afirma ser inocente no processo do mensalão. Ele já disse que fiscalizar o contrato da Visanet com a DNA não era de sua responsabilidade. “Não fiz mal algum”, disse ele em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo em novembro passado, após ser solto. “Temos todas as provas no processo. Não foi um processo pela Justiça. A política é suja e sempre foi assim.”


Pizzolato disse que auditorias internas e do Tribunal de Contas aprovaram a gestão do contrato com a agência de publicidade e que não houve desvio de “um só centavo” sequer do banco do Brasil. Para ele, a acusação do mensalão era de responsabilidade da oposição. “Não estavam satisfeitos que um trabalhador, como Lula, estivesse no poder. Há 500 anos o comando do Brasil mudava de mãos entre as elites.”

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