Eduardo Militão
postado em 26/09/2015 09:45
Dois dias depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) começar a fatiar a Operação Lava-Jato, o Executivo avalia entregar ao Ministério da Justiça a análise sobre os acordos de leniência, em negociação por empreiteiras implicadas nas denúncias do petrolão. A estratégia, segundo o Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon), passaria pelo fatiamento das funções da Controladoria-Geral da União (CGU), que seriam distribuídas entre outras duas pastas. ;De uma hora para a outra, acabar com o órgão é desesperador, é desalentador num país que tem cobrado ações nessa área;, diz o presidente da Unacon, Rudinei Marques. A reforma administrativa em análise pelo governo deve ser anunciada na semana que vem.
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[SAIBAMAIS]Procurados, CGU, Casa Civil e Ministério do Planejamento não negaram a existência do texto, nem da discussão sobre a divisão da controladoria. Para o sindicalista, o interesse é político e não de redução de despesas. ;Quem é que está apurando os desvios da Lava-Jato? Justamente a Corregedoria. (Dizem:) ;Vamos rifar para o Ministério da Justiça e aí a coisa está sob controle;;, reclama Marques. O ex-ministro da controladoria Jorge Hage afirmou ao Correio que apoia o movimento e não descarta a discussão de uma medida para reduzir os poderes do órgão que comandou de 2006 até o ano passado. ;Não duvido que exista a proposta porque eu não tenho a menor dúvida de que tem muita gente no governo que não gosta do controle, portanto não gosta da CGU;, aponta. Mas ele duvida que Dilma assine uma medida provisória com esse teor. ;Entendo ser um grande equívoco, um retrocesso inaceitável pelo que o Brasil já evoluiu. Teria repercussão da pior espécie, inclusive nos foros internacionais.;
A diretora da Transparência Brasil, Nathália Paiva, afirma que a entidade vê ;com profunda preocupação; as notícias sobre o esvaziamento da instituição. Ela disse ao jornal que não se poupa dinheiro reduzindo ainda mais os gastos com a CGU, responsável por garantir bilhões de reais bem aplicados ou devolvidos aos cofres públicos. ;É um claro retrocesso. Não traz grandes benefícios do ponto de vista financeiro. É uma medida burra.;
Num eventual fatiamento do órgão, ela se pergunta quem cuidará dos bancos de dados de empresas punidas, quem aplicará sanções a agentes públicos, quem decidirá sobre recursos da Lei de Acesso à Informação e quem fechará acordos de leniência. ;Outras partes do governo não estão nem aí para a cultura de transparência.; Segundo Nathália, a controladoria fiscalizava os gastos de 400 prefeituras em 2004. Hoje, apenas 60. O ex-ministro da CGU Waldir Pires também apoiou o movimento contra o rebaixamento. ;Isso representaria o enfraquecimento do principal órgão de controle do governo;, disse ele em nota ontem.
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