Agência Estado
postado em 24/11/2015 21:01
A defesa da cúpula da OAS entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter medidas impostas pela própria Corte e permitir que os quatro executivos condenados na Lava Jato possam voltar a trabalhar.Em abril, a 2; Turma da Corte determinou que nove executivos, entre eles os dirigentes da empreiteira, tivessem a prisão preventiva substituída por outras medidas cautelares como uso de tornozeleira eletrônica e afastamento das empresas envolvidas na investigação, além de suspensão de atividades econômicas.
Em agosto, o juiz Federal Sérgio Moro condenou o ex-presidente da OAS José Aldemário Pinheiro, conhecido como Léo Pinheiro, e Agenor Medeiros, ex-diretor-presidente da área internacional, a 16 anos e 4 meses de reclusão. Os executivos Mateus Coutinho de Sá Oliveira, ex-diretor financeiro, e José Ricardo Nogueira Breghirolli receberam pena de 11 anos de reclusão.
No recurso ao STF, os advogados sustentam que os quatro executivos estão "soltos há mais de sete meses" e "têm cumprido rigorosamente as cautelas estabelecidas". Os ex-dirigentes da OAS respondem a recursos em liberdade.
No momento da condenação pela Justiça Federal do Paraná, Moro determinou o fim do recolhimento domiciliar e do uso de tornozeleiras. Agora, a defesa dos executivos quer retirar as demais restrições impostas pelo STF em abril, como o "afastamento de empresas envolvidas nas investigações e suspensão do exercício profissional de atividade econômica".
O pedido dos advogados é para que o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, retire as restrições impostas e, se entender que é o caso, estenda para a cúpula da OAS a necessidade de comparecimento em juízo a cada 15 dias, já estabelecido para o ex-diretor da Odebrecht Alexandrino Alencar.