postado em 30/11/2015 13:59
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, negou ter recebido R$ 45 milhões para apresentar emenda favorável ao BTG Pactual, de André Esteves, na MP 608/2013 e chamou a acusação de ;armação;. Documento encontrado na residência do chefe de gabinete do senador Delcídio Amaral (PT-MS), Diogo Ferreira, em busca feita na semana passada, afirma que Cunha e outros parlamentares receberam os valores. Diogo, Delcídio e Esteves foram presos na última quarta-feira, acusados de obstruir as investigações da operação Lava-Jato.As duas emendas apresentadas por Cunha foram rejeitadas pela comissão especial que tratou da MP, porém acolhidas parcialmente no relatório final do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). Segundo o peemedebista, uma das emendas apresentada por ele visava suprimir artigo do texto original da MP, enviado pelo governo, a fim de excluir bancos em liquidação. ;Na minha justificativa eu digo que a medida provisória em debate foi feita para tratar dos bancos existes, em enquadramento com o acordo da Basileia;, disse Cunha.
Para atender indiretamente a emenda, o relator introduziu artigo que estabelece que o texto só trataria de créditos presumidos para bancos que entrassem em liquidação a partir de 1; de janeiro de 2014. A outra alteração foi trocar a expressão ;saldo de prejuízo; para ;prejuízo;, para que valesse o prejuízo do ano anterior e não o saldo acumulado de prejuízos. ;A minha emenda era contrária ao interesse que está sendo divulgado. A minha emenda é justamente contra o aproveitamento de créditos por bancos em liquidação;, disse Cunha.
O presidente da Câmara alegou ainda não ter participado da votação nominal da MP no plenário da Câmara. Após aprovado, o texto foi aprovado no Sendo e sancionado sem vetos pela Presidência da República. Ele desqualificou o documento encontrado, negou conhecer Diogo Ferreira e disse que as investigações precisam procurá-lo para que justifique o motivo de estar com a anotação.
Armação
Cunha classificou o episódio como ;armação; mas não apontou quem teria interesse em prejudicá-lo e informou que seu advogado irá pedir hoje acesso ao documento para tomar as devidas providências. ;Falar só com uma parte tendo falado no domingo de noite é muito difícil para eu contestar. Chega até a ser covarde a colocação de uma situação dessa num domingo de noite que eu não tenho a possibilidade sequer de ter acesso e poder responder;, criticou. Ele não quis comentar se o fato pode influenciar a votação amanhã no Conselho de Ética da Casa do parecer pela continuidade do processo contra ele.
Cunha também negou ter participado de suposto jantar para comemorar a inclusão da emenda. ;Não havia o que comemorar se o que foi aprovado é contrário ao interesse dos bancos em liquidação e cita um evento que eu sequer conheço as pessoas que participaram;, afirmou. Ele admitiu conhecer Esteves, mas disse ;não ter condições; de dizer se o encontrou durante a tramitação da MP.
Multa da Suíça
Cunha também negou que tenha que pagar multa à Justiça da Suíça por obstruir investigações contra ele. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, Cunha foi obrigado a pagar R$ 22,3 mil por tentar impedir que os extratos de suas contas fossem enviadas ao Brasil. ;Não há multa. O que houve foi custa por não reconhecimento de recurso;, afirmou.
Impeachment
Mesmo tendo estabelecido novembro como prazo para decidir sobre os pedidos de impeachment da presidente Dilma Rousseff, Cunha afirmou que não deve fazer isso hoje, último dia do mês, para evitar relação com o episódio da MP. ;Eu vou me debruçar sobre isso, mas obviamente esse assunto aqui primeiro tem que ficar muito bem claro para não confundir a minha decisão com esse assunto. Eu acho até que o fato de ter anunciado que ia decidir hoje pode ter motivado isso aqui. É importante a gente aguardar, então provavelmente eu não decidirei hoje em função disso, mas é minha intenção decidir;, afirmou.