postado em 24/12/2015 06:10
Num gesto de desconfiança e extrema cautela, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, surpreendeu a todos ao permitir que a imprensa tivesse acesso livre, na tarde de ontem, ao seu gabinete para acompanhar de perto o encontro com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB). Com as portas abertas, jornalistas se posicionaram a uma distância de aproximadamente quatro metros da mesa de reunião e puderam ouvir o que era conversado entre eles. Durante 25 minutos, o peemedebista, acusado de esconder pelo menos US$ 5 milhões de propina em contas secretas na Suíça, tentou esclarecer em vão dúvidas sobre a decisão do STF em relação ao rito do impeachment da presidende Dilma Rousseff (PT). Lewandowski, de maneira bastante formal, repetiu algumas vezes que não poderia falar sobre teses e hipóteses, não respondeu a nenhum questionamento específico em relação à decisão tomada na semana passada e ainda afirmou que não há margem para dúvidas sobre a determinação da Corte.
Eduardo Cunha estava sentado numa posição de costas para os repórteres. Falava sempre muito baixo. Poucas palavras eram audíveis. Inicialmente, afirmou que a decisão do STF poderia causar uma paralisia na Casa em relação à tramitação do processo porque suscitava bastantes dúvidas. ;Temos uma preocupação institucional muito grave;, afirmou. O peemedebista pediu celeridade e informou ao presidente do Supremo que, em razão das várias interpretações, apresentará em 1; de fevereiro embargos de declaração, espécie de recurso para esclarecer pontos obscuros de uma determinação do Supremo.
Diferentemente de Cunha, Lewandowski respondia de forma intencional sempre num tom mais alto, o que possibilitava ser ouvido pelos jornalistas. Ele insistiu que os embargos de declaração, de maneira geral, são apresentados após a publicação do acórdão. Disse também que questionar a decisão antes de ela ser publicada ;pode ter um efeito intempestivo;. Chegou a responder a Cunha que alguns ministros da Corte entendem ser ;um exercício de futurologia; questionar eventuais omissões antes de o STF publicar o acórdão, decisão final de um tribunal superior.
Clareza
O presidente do Supremo chegou a entregar a Cunha a ata do julgamento e avisou ao peemedebista que os votos dos ministros Edson Fachin, relator do processo, e Luís Roberto Barroso já estavam disponíveis no sistema. ;Não há margem para dúvida pela minuciosidade e a forma explícita como foi decidida a questão. Não podemos antecipar qualquer dúvida da Câmara porque não podemos responder nada hipoteticamente;, salientou Lewandowski.
O ministro ressaltou que os demais posicionamentos devem ser disponibilizados até 19 de fevereiro e sugeriu a Cunha fazer gestões pessoais junto aos magistrados para que eles liberem os votos mais rapidamente. ;Temos 60 dias para publicar o acórdão após o julgamento. A partir disso, também pelo regimento, o senhor teria cinco dias para apresentar os embargos e sanar omissões do acórdão. Não podemos antecipar. O Judiciário não vai resolver questões hipotéticas;, disse. Lewandowski se comprometeu a pautar os embargos da maneira mais rápida possível.
Após o encontro, Cunha falou com os jornalistas. ;Existem dúvidas na Câmara sobre a forma na condução da eleição. Por exemplo: se o plenário rejeitar a comissão única? Segundo: mesmo que o plenário aprove, a comissão especial que vai ser instalada ela vai ser eleita? Por voto secreto? Por voto aberto? Vai permitir candidaturas avulsas?;, questionou.
O Supremo decidiu, na semana passada, que o Senado tem o poder de estancar o processo de impeachment, mesmo que dois terços da Câmara autorizem o impedimento de Dilma Rousseff. Com a decisão de ontem, o processo de tramitação voltou praticamente à estaca zero e deve seguir o mesmo rito imposto, em 1992, no caso do então presidente da República, Fernando Collor de Melo. O STF determinou também que a eleição articulada pela oposição, que emplacou uma chapa avulsa na comissão especial que analisará o impeachment na Câmara, não tem nenhuma validade.
A matéria completa está disponível aqui, para assinantes. Para assinar, clique aqui