Decisão do Supremo dá novo impulso aos julgamentos da Lava-Jato

Apenas uma resolução da Justiça Federal no Paraná referente à operação foi revista por Cortes superiores

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postado em 19/02/2016 08:10

Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina prisão para réus condenados em segunda instância, mesmo que recorram a tribunais superiores, atinge diretamente os envolvidos na Operação Lava-Jato. Até agora, já foram mais de 80 condenações em primeira instância, entre elas a dos ex-deputados André Vargas, Luiz Argolo, Pedro Correia e também a do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. A preocupação dos advogados dos réus, incluindo grandes empreiteiros, políticos e lobistas, é a constatação de que o Tribunal Regional da 4ª Região tem referendado quase que integralmente as decisões do juiz Sérgio Moro. A avaliação é que dificilmente as sentenças condenatórias serão revertidas na segunda instância.

Geraldo Bubniak/Agência O Globo - 11/4/15


Os números são contundentes. Balanço realizado pela Corte no ano passado aponta que, de um total de 164 habeas corpus analisados em benefício dos acusados na Lava-Jato, apenas um, em favor do dono da UTC, Ricardo Pessoa, foi deferido. Além disso, historicamente, o Supremo tem mantido a maioria das condenações.

Especialistas ouvidos pelo Correio acreditam que esta prática vai se intensificar no caso da Lava-Jato. Para político com foro privilegiado, a decisão não tem efeitos práticos, já que o processo sobe direto para o STF, sem uma segunda instância após a condenação. O criminalista Rafael Faria, professor de direito processual penal da Universidade Estácio de Sá, no Rio de Janeiro, entende que a situação dos condenados na Lava-Jato piorou após a decisão do STF, que ele considera “política” e que “teve como fundamentação combater a impunidade”. Crítico da linha adotada pelo Supremo, ele fez consultoria preventiva para empreiteira envolvida da Lava-Jato e atuou no início da defesa do ex-ministro José Dirceu no caso do mensalão.

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Para Faria, a situação que se desenha é ruim por dois aspectos. Primeiro, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), considerada uma corte rigorosa, a situação fica politicamente mais complicada na visão dele. “Certamente, eles terão mais voz, como a execução provisória. Com um acórdão prolatado, as prisões poderão ser executadas.” A situação ruim se estende ao ex-cliente José Dirceu caso venha ser condenado por Sérgio Moro e pelo TRF-4.

Segundo Faria, “a grande esperança” era reverter as condenações no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo. Mas isso também ficou enfraquecido. “O recado que o Supremo nos diz agora é: ‘Basta a impunidade, nem que para isso tenha que ser jubilado um princípio constitucional’.” O criminalista se diz preocupado com a redução das garantias da defesa. “É um direito de todos nós, independente de quem quer que seja.”

Na fila
Outro caso que pode ressurgir é o do ex-senador Luiz Estêvão (ex-PMDB-DF), no caso do fórum trabalhista de São Paulo. De acordo com o Ministério Público, de 1992 até 1998, uma licitação fraudulenta do TRT foi contratada pelo juiz Nicolau dos Santos Neto com a empresa Incal Inc., cujos sócios eram Fábio Monteiro de Barros, Eduardo Ferraz e, de forma oculta, o ex-parlamentar.

Para a Procuradoria, houve desvio de mais de R$ 1 bilhão. Estevão foi absolvido em primeira instância, mas o TRF da 3ª Região o condenou por peculato, estelionato, corrupção, quadrilha e uso de documento falso. Os dois últimos crimes prescreveram. O STJ manteve a condenação e ele recorre ao STF contra uma punição de 25 anos de prisão. Para a procuradora-regional da República Maria Luisa Carvalho, o caso também é “emblemático” diante da decisão do STF. A denúncia é do ano de 2000 e o julgamento final ainda não aconteceu.

“O caso do TRT é emblemático tendo em vista o vultosíssimo desvio de verbas públicas, as pessoas envolvidas, o número de recursos judiciais apresentados pela defesa e o tempo que se arrasta pelo Judiciário, de 16 anos, com a condenação mantida pelo menos do Luiz Estêvão”, afirmou Maria Luisa.

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