postado em 22/03/2016 22:16
O ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki determinou, nesta segunda-feira (22/3), que o juiz Sérgio Moro envie todas as investigações da Lava-Jato que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o STF.
Além de pedir o encaminhamento, o ministro voltou a determinar o sigilo nas investigações e pedirá que Moro preste informações ao STF sobre a retirada do segredo de Justiça. A decisão atende um pedido da Advocacia Geral da União, que mostrou irregularidades na divulgação dos grampos telefônicos entre Lula e Dilma Rousseff.
Segundo a decisão, "são irreversíveis os efeitos práticos decorrentes da indevida divulgação das conversações telefônicas interceptadas". "Ainda assim, cabe deferir o pedido no sentido de sustar imediatamente os efeitos futuros que ainda possam dela decorrer e, com isso, evitar ou minimizar os potencialmente nefastos efeitos jurídicos da divulgação", escreveu Teori.
Com a decisão, Teori tira a decisão de Gilmar Mendes de que o processo sobre o ex-presidente deveria ficar o o juiz federal Sérgio Moro. No entanto, não significa que Lula voltou a ser o ministro-chefe da Casa Civil.