postado em 05/04/2016 12:57
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, dê prosseguimento à abertura do processo de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer. Segundo a decisão, emitida na manhã da terça-feira (5/4), uma Comissão Especial deveria realizar a análise do pedido e Cunha não tem poder de o apreciar quanto ao mérito.
;(...) cabe ao Presidente a análise formal da denúncia-requerimento. A ele não incumbe, substituindo-se ao Colegiado, o exame de fundo. Entender-se em sentido contrário implica validar nefasta concentração de poder, em prejuízo do papel do colegiado, formado por agremiações políticas diversas;, diz o texto.
[SAIBAMAIS]O pedido de impeachment de Temer é de autoria do advogado Mariel Márley Marra e foi protocolado em 21 de dezembro de 2015 na Câmara e Cunha o arquivou em 05/1. Foi o segundo pedido contra Temer arquivado pelo peemedebista. Já o mandado de segurança foi impetrado no STF na última semana. O argumento principal é que o vice-presidente teria cometido crime de responsabilidade ao assinar decretos que determinaram abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso.
O advogado solicitou ainda à Corte que fosse paralisado o processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff, o que foi desconsiderado por Marco Aurélio. ;Descabe agasalhar o pedido de paralisação do processo de impedimento da Presidente da República, cuja tramitação conta, a esta altura, com atos de instrução formalizados;, escreveu o ministro.
Na segunda-feira (4/4), a Câmara enviou ao STF uma manifestação alegando que não há obrigação de aceitar um pedido de impedimento, com base em minuta publicada antecipadamente pelo ministro, que tinha entendimento semelhante à decisão de hoje. ;Espero que isso não se corresponda, mas se corresponder, nós vamos recorrer;, antecipou Eduardo Cunha, ontem, em relação à minuta. ;Porque se assim fosse, se essa decisão dele prevalecer, eu teria que abrir 40 comissões especiais contra a presidente da República, que foi o que eu rejeitei até hoje, mais sete agora. Teria 47 comissões do impeachment da presidente Dilma;, completou o presidente da Câmara em entrevista coletiva.