Eduardo Militão
postado em 12/04/2016 11:55
Um dos principais integrantes da força-tarefa da Operação Lava-Jato, o procurador regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima disse nesta terça-feira que os motivos da prisão do ex-senador Gim Argello (PTB-DF). Ele foi preso na 28; fase do caso, apelidada de ;Vitória de Pirro;, porque repassou a vários partidos políticos, inclusive da oposição, valores recebidos de um empreiteiro que não queria ser convocado para depor em CPIs da Petrobras no Congresso realizadas em 2014, de acordo com a Polícia Federal.;Isso revela algo muito delicado;, avaliou Carlos Fernando, em entrevista coletiva na Polícia Federal em Curitiba, na manhã desta terça-feira (12/4). ;O uso do poder é que gera a corrupção. Estamos verificando que o exercício do poder, seja por qual partido for, tem gerado corrupção. E essa corrupção tem como finalidade suprir o caixa de campanhas políticas. Tanto é verdade que esses valores, boa parte, valores foram encaminhados para partidos da base de apoio deste senador Gim Argello, entre eles, partidos da oposição;. E continuou: ;A conclusão que todos devem chegar é que o sistema político-partidário no país está apodrecido pelo abuso do poder econômico. Esta é a mensagem que gostaríamos de deixar na operação hoje;, afirmou.
Carlos Fernando comentou o fato de que delatores apontaram que o ex-presidente nacional do PSDB, o falecido deputado Sérgio Guerra (PE), também obteve propina para emperrar a CPI da Petrobras em 2009. ;A corrupção não é partidária;, concluiu.
Para o procurador Athayde Ribeiro Costa, receber dinheiro para evitar que um empreiteiro investigado por uma CPI deixe de ser convocado é uma situação grave. Isso mostra a audácia de Gim Argello para usar a CPI para cometer crimes;, lamentou. ;Isso revela uma corrupção ao quadrado, uma meta-corrupção.; Para Athayde, ;o crime foi dotado de inusitado atrevimento;.
Outros parlamentares
A força-tarefa não mencionou nenhum outro parlamentar como participante do esquema para tirar os executivos da UTC, Ricardo Pessoa, e OAS, Léo Pinheiro, da mira das CPIs da Petrobras ocorridas em 2014. Políticos com mandato ; e que só podem ser investigados sob supervisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ; foram apontados na mesma situação na delação do senador Delcídio Amaral (ex-PT-MS). ;Se houve ou não participação de outros parlamentares, isso não é objeto de investigação;, desconversou Ribeiro. ;Nos documentos em nosso poder não há menção a nenhuma pessoa com foro, se houver na colaboração do Delcídio Amaral, ela não é do nosso conhecimento;, completou Carlos Fernando.
Para a Polícia Federal e o Ministério Público, a participação de Gim no recebimento de propinas se comprova com fatos e não apenas com as declarações de Ricardo Pessoa e Walmir Pinheiro, ambos da UTC e que fecharam acordo de delação premiada. Primeiro, houve reuniões e comunicações entre o ex-senador e Pessoa e Leo Pinheiro, da OAS. Segundo, os pagamentos foram realizados. Terceiro, ambos os empreiteiros deixaram de ser convocados pela CPI para depor apesar dos requerimentos existentes. Carlos Fernando disse que, mesmo que Gim não tivesse obtido sucesso na empreitada, a conduta criminosa estaria feita. ;Por si só já comprova o crime que estávamos narrando hoje.;
As provas de confirmação incluem mensagens de celular de Léo Pinheiro com linguagem cifrada, registros de telefonemas entre integrantes da comissão de inquérito e empresários investigados, localização geográfica dos celulares registradas pelas torres de telefonia, reuniões, passagens aéreas, registros de portaria e requerimentos da CPI não atendidos.
Mandados
Hoje, foram cumpridos 23 mandados judiciais em São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro. Até o filho e Gim Argello, Jorge Afonso Argello Júnior, foi levado para prestar depoimento em condução coercitiva (veja lista abaixo). Nesses casos, a pessoa é levada à polícia, fica isolada dos demais investigados por um período, presta um depoimento, em que pode ficar em silêncio se quiser, e é liberada depois. Houve buscas em endereços da empreiteira OAS, inclusive um determinado às pressas, em um local até então desconhecido.
A reportagem do Correio não conseguiu falar com os advogados de Gim. Um deles, Marcelo Bessa, afirmou que não poderia atender o jornal. Até o momento, não houve retorno do defensor do ex-senador.
Interesse não republicano
O Partido dos Trabalhadores entrou no STF contra o uso de conduções coercitivas em investigações criminais. O deputado Wadih Damous (PT-RJ), crítico da Operação Lava-Jato, fez um projeto de lei para permitir delações premiadas apenas de réus soltos. Ricardo Pessoas fez colaboração fora da cadeia, destacou Athayde Ribeiro, que criticou a tentativa de mudar a lei das delações premiadas.
O procurador disse que isso significaria ;manter o status quo;. ;Temos que avançar e combater esse tipo de projeto de lei, que não tem interesses republicanos;, atacou Athayde Ribeiro.
Os 23 mandados de hoje
- 1 prisão preventiva
Gim Argello, empresário e ex-senador
- 2 prisões temporárias
Valério Neves Campos, secretário-geral da Mesa da Câmara Legislativa do DF até a manhã de hoje, quando foi exonerado, apontado como um dos operadores dos pagamentos para Gim
Paulo César Roxo Ramos, apontado pelo MPF como operador dos pagamentos para Gim por meio da UTC, e indicar os partidos que ficariam com o dinheiro.
- 5 conduções coercitivas
Jorge Argello Júnior, filho de Gim Argello, apontado como elo entre as OAS e Gim. Ele discutia questões da CPI com executivos, com Gustavo Rocha, segundo o MPF
Dílson Serqueira Paiva, diretor da OAS
Marcos Paulo Ramalho, secretário executivo da OAS
Gustavo Nunes Rocha, presdiente da Invepar, ligada à OAS
Roberto Zardi, diretor de relações institucionais da OAS
- 15 Mandados de busca e apreensão
Foram cumpridos mandados de busca nos endereços dos investigados e da empreiteira OAS