postado em 05/07/2016 22:07
Com o aval do Palácio do Planalto, líderes governistas vão tirar a urgência de cinco projetos anticorrupção que tramitam na Câmara dos Deputados, que faziam parte de um pacote anunciado pela presidente afastada Dilma Rousseff no ano passado, em resposta às manifestações de rua. O principal objetivo é liberar a pauta do Plenário da Casa para votação de propostas importantes para o governo, como o projeto de Lei 257, que trata da renegociação da dívida dos estados com a União, e o projeto que muda as regras de indicações para cargos em fundos de pensão. A base do presidente interino Michel Temer tem pressa porque o Congresso entrará de recesso "branco" na próxima semana. O líder do governo, André Moura (PSC-SE) disse que três dos projetos de lei que perderão a urgência eram idênticos a outros que fazem parte do pacote das 10 medidas de combate à corrupção propostas pelo Ministério Público Federal (MPF) e assim, serão discutidos no âmbito da Comissão Especial que será criada para discutir as propostas. Segundo o líder, o colegiado será instalado na próxima semana e os três partidos - PP, PT e PMDB - que faltavam indicar nomes para compor a comissão o fariam até hoje. O PMDB indicou os oito membros - quatro titulares e quatro suplentes - na noite desta terça.
Nesta terça-feira (5/7), líderes da oposição e do governo estiveram reunidos com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para debater as propostas. O procurador pediu celeridade na análise. "Ficou decidido nessa reunião na PGR que o mais apropriado era que pudéssemos colocar essas matérias que têm urgência nessa comissão para que possamos fazer um debate mais amplo, inclusive com audiências públicas, tendo participação nas audiências públicas do Ministério Público, da Advocacia Geral da União (AGU), do Judiciário como um todo, da OAB", disse Moura.
Após a reunião com Janot, líderes governistas seguiram para o Palácio do Planalto, onde se encontraram com o presidente interino Michel Temer, para bater o martelo quanto à retirada das urgências das matérias. "Mostramos a ele que a retirada das urgências dessas matérias, que foram urgências colocadas pela presidente afastada Dilma Rousseff e que colocando essas matérias na comissão vamos estar dando mais força a todas essas medidas de iniciativa popular", disse Moura. "Por conta disso e por conta da necessidade de avançarmos em matérias importantes para o governo e principalmente para o país que, se não forem retiradas essas urgências, amanhã, não poderemos avançar na Lei de governança dos fundos, na questão do requerimento de urgência da 257, da renegociação das dívidas dos estados", continuou.
De acordo com o líder, o governo não teme ser criticado por não priorizar o combate à corrupção porque o objetivo é justamente o de se discutir ainda mais essas pauras. Três projetos perderão urgência e passarão a tramitar na comissão especial: o PL 2.902/2011, que trata da alienação antecipada de bens apreendidos -- que possibilita a indisponibilidade dos bens e alguns casos e facilita a ocorrência de leilões para dar um fim a eles; o PL 5586/2005, que tipifica o enriquecimento ilícito de servidores públicos; e o 855/ 2015, que impõe sanções a atividades ilícitas relacionadas à prestação de contas de partidos políticos. "É melhor a gente discutir o que vem de iniciativa popular do que o que ganhou urgência da gestão anterior", disse Moura.
Perderão a urgência ainda o PL 5196/2013, que impõe medidas corretivas em caso de infração a normas de defesa do consumidor, mas que receberá a urgência depois, segundo Moura. Outro projeto trata do tratamento de dados pessoais, o PL 5276/2016, discutida em outra comissão especial, sob relatoria do deputado Orlando Sivla, que teria pedido para retirar as urgências.