postado em 27/08/2016 11:59
[VIDEO1]O terceiro dia de julgamento da presidente Dilma Rousseff por crime de responsabilidade fiscal começou às 10h25 deste sábado (27/8), para a inquirição do ex-ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. A manhã começou mais tranquila que a de ontem, quando o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e outros senadores bateram boca a ponto de o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, suspender a sessão.
[SAIBAMAIS]Mesmo assim, Lewandowski pediu ordem em alguns momentos e brincou com os parlamentares quando o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PE) questionou um ato da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). "A experiência tem demonstrado que as senhoras senadoras e os senhores senadores têm pela manhã um pouco mais de energia, e ao longo do dia, ela vai caindo", disse o ministro. Além de Barbosa, hoje será ouvido o advogado Ricardo Lodi, a última testemunha do processo.
No início da sessão, havia apenas 19 inscritos para inquirir Barbosa. Depois, mais seis parlamentares se inscreveram. O senador Paulo Paim (PT-RS) foi o primeiro a questionar e perguntou ao ex-ministro de que forma se editam decretos de crédito suplementares. Paim chamou o argumento de "farsa". Em segundo lugar, o senador governista Ricardo Ferraço (PSDB-ES) falou, mas se absteve de perguntar. Cada parlamentar tem três minutos para fazer a pergunta, a testemunha tem três para a resposta, e o mesmo tempo é dado para réplica e tréplica.
Crime de responsabilidade
Em sua fala, Barbosa refuta a tese de que houve crime de responsabilidade. O ex-ministro citou o parecer do procurador do Ministério Público Ivan Marx, de que não houve crime na prática das chamadas pedaladas fiscais, atraso no repasse de recursos do Tesouro ao Banco do Brasil para pagamento do Plano Safra, do qual Dilma é acusada de crime de responsabilidade.
Barbosa já havia falado com testemunha na Comissão Especial do Impeachment no Senado. À época, disse que as justificativas contidas na proposta do governo interino Michel Temer, de limitar os gastos públicos, reforça a tese da defesa da petista. Segundo Barbosa, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) impõe o limite baseado na execução financeira e não dotação orçamentária. Isso indica, segundo o ex-ministro, que os decretos suplementares editados por Dilma não alteraram a meta fiscal.