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Ministro Gilmar Mendes critica posição da PGR sobre a PEC 241

"Nós estamos em rota de colisão de forma muito notória com o Ministério Público", afirma Gilmar Mendes

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postado em 10/10/2016 11:41 / atualizado em 10/10/2016 14:40

Flávia Maia

 Nelson Jr./SCO/STF


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes declarou apoio à polêmica Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, do presidente Michel Temer, que propõe teto para os gastos públicos.

O magistrado criticou duramente a postura da Procuradoria Geral da República (PGR), que se opôs à proposta do Executivo e enviou uma nota técnica ao Congresso com as críticas ao projeto.

"Nós estamos em rota de colisão de forma muito notória com o Ministério Público", disse o ministro durante um evento em sua instituição de ensino, na Asa Sul, em Brasília.

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Gilmar Mendes afirmou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que preside, se posiciona a favor da PEC. Para ele, a posição da PGR é para proteger benefícios do órgão. "Significa que a União está obrigada a se endividar para pagar os ricos procuradores da República. É disso que estamos falando?", indagou o ministro. "Ou mais ainda: significa que uma dada área não pode sofrer cortes e os outros podem sofrer cortes?", complementou.

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