Mais de duas horas antes do previsto pelo próprio relator, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), deputados da base e da oposição estão encaminhando a votação do texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que institui um teto de gastos pelos próximos 20 anos. A medida é a principal aposta do governo do presidente Michel Temer para equilibrar as contas públicas.
Falarão dois deputados a favor da proposta e dois contra. Já encaminhou o "não" o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) e, neste momento, discursa a deputada Luciana Santos (PCdoB-PE). Em seguida, virão os discursos pelo "sim".
O adiantamento da votação ocorre após deputados governistas terem imposto um ritmo acelerado à apreciação da medida. A estratégia foi "tratorar", passar por cima das manobras regimentais que a oposição tentou emplacar para retardar a votação, numa clara demonstração de força e coesão da base aliada. Inicialmente, líderes partidários previam que a votação se estenderia até a madrugada.
Líderes de partidos alinhados com o Palácio do Planalto resolveram adotar comportamento semelhante ao que foi implementado na comissão especial na última semana: reduzir os discursos dos governistas e deixar a oposição falando sozinha na tribuna. Para ganhar tempo, em uma das votações de requerimento nesta tarde, o líder do PSDB, Antonio Imbassahy (BA), orientou no painel todas as bancadas aliadas, quando o costumeiro é cada líder direcionar seus liderados.
Além disso, a base garantiu por meio de requerimentos que todas as votações deveriam ser nominais e encerrou a discussão, partindo rapidamente para a análise do texto-base.
Encurtando a apreciação e promovendo votações nominais, os governistas estão conseguindo manter um quórum alto para uma segunda-feira. Neste momento, há 483 deputados nas dependências da Câmara, sendo que 472 registraram presença no Plenário. Para aprovar o teto de gastos em primeiro turno na Câmara, o governo precisa de 308 votos.
Íntegra
O plenário rejeitou por 305 votos a 13 o requerimento para que o texto-base da PEC fosse votado por grupos de artigos. Com isso, o projeto que cria um teto para o crescimentos dos gastos públicos será apreciado na íntegra.
Esse era o último requerimento da oposição antes da votação do texto-base do relator Darcísio Perondi (PMDB-RS). Além disso, 11 destaques estão protocolados na Mesa e serão votados em separado