O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu acordos de delação premiada no combate ao crime organizado nesta segunda-feira (17/10) durante evento realizado pela Organização das Nações Unidas (ONU), em Viena. Atualmente, a Procuradoria vive impasse com a Polícia Federal sobre a qual das instituições cabe a responsabilidade de conduzir o instituto.
O procurador-geral destacou que, no Brasil, em 2013, "uma nova lei aprovada contra o crime organizado definiu claramente a participação de um grupo criminoso e regulou a utilização de técnicas especiais de investigação, como acordos de delação, entrega controlada e agentes infiltrados", destacou ele, em referência à Lei 12.850, em vigor no País desde agosto de 2014.
"Essa lei foi de grande importância para obter os bons resultados em nossa luta contra a corrupção", afirmou. Pela nova legislação, no lugar de quadrilha, o que passa a existir é associação criminosa formada a partir de três pessoas, com hierarquia e divisão de tarefas. Antes, pelo artigo 288 do Código Penal, eram quatro pessoas.
[SAIBAMAIS]Em abril, o procurador-geral da República chegou a ajuizar uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) questionando artigos da Lei de Organizações Criminosas que permitem que tanto procuradores da República quanto delegados recorram à delação em investigações. No entendimento dele, a atribuição é exclusiva de integrantes do Ministério Público Federal.
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar solicitada por Janot. O mérito da ação - que, nos bastidores, chegou a ser batizada de "Adin da Acrônino" - ainda será julgado pelo plenário da Corte.
Ele acrescentou que, apenas no ano de 2015, mais de 75 casos de colaboração internacional foram fechados entre a Justiça brasileira e parceiros estrangeiros, com base na Convenção de Palermo, que estabelece normas de combate ao crime organizado entre países. Além disso, ele estima que é "importante usar a Convenção para a formação de equipes comuns de investigação". No início do ano, seu gabinete já fechou uma iniciativa nesses moldes com os procuradores suíços para investigar envolvidos na Operação Lava-Jato.
"Precisamos criar mecanismos para melhorar a cooperação judiciária em zonas de fronteira", disse Janot. "A grave ameaça do tráfico de armas" também foi destacado pelo procurador-geral. "Esse desafio mundial merece ser visto de perto."
Imigração
Num recado aos europeus, o brasileiro afirmou que os migrantes devem ser vistos como "vítimas, e não como criminosos" "Construir muros e adotar um estratégia de segurança não irá parar o tráfico ilícito de migrantes", disse. "Precisamos construir pontes e, ao fazer isso, estabelecer caminhos claros e acessíveis para a migração regular", defendeu.
Janot ainda alertou que o Brasil tem tido dificuldades para obter provas por meio de cooperação judicial quando o assunto é a criminalidade cibernética. "Precisamos ter uma resposta em escala mundial contra essa ameaça", disse Janot, sugerindo que governos avaliem o tema.
Em Viena, o procurador-geral ainda assinou um acordo de cooperação técnica e capacitação com a Academia Internacional Anti-Corrupção. Ele retorna ao Brasil nesta terça-feira (18/10).