O mal-estar criado entre os três Poderes, evidenciado na fala do presidente do Senado, Renan Calheiros ; que chamou de ;juizeco; o magistrado que autorizou a prisão de quatro policiais legislativos na sexta-feira (21/10), no âmbito da Operação Métis ;, levou o presidente Michel Temer a agir diretamente para tentar apaziguar os ânimos. Diante do clima de desarmonia, o peemedebista tentou costurar para esta quarta-feira (26/10) reunião conjunta entre Renan, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, que recusou o convite. Diante da negativa da magistrada, o encontro não ocorrerá, deixando ecoar o contra-ataque de Cármen Lúcia, que rebateu o presidente do Senado e afirmou, na manhã dessa terça-feira (25/10), que o Judiciário ;exige respeito;.
A tensão, que levou o próprio Renan a pedir a Temer uma reunião entre os poderes, começou na sexta-feira, quando a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão no Senado, com a autorização do juiz da 10; Vara Federal de Brasília, Vallisney de Souza Oliveira. O presidente do Senado reclamou ainda na sexta do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes ; responsável pela PF ; por interferência em outro Poder e, anteontem, subiu o tom ao chamá-lo de ;chefete de polícia;, agindo a mando de um ;juizeco;, sem o aval da Suprema Corte. ;Toda vez que um juiz de primeira instância usurpa as competências do STF, abre-se uma possibilidade de crise. Não podemos deixar que o país caia em uma crise institucional;, reiterou Renan.
Cármen Lúcia rebateu: ;Todas as vezes que um juiz é agredido, eu e cada um de nós juízes é agredido;, afirmou. A ministra falou durante a abertura da sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). ;E não há a menor necessidade de numa convivência democrática livre e harmônica haver qualquer tipo de questionamento que não seja nos estreitos limites da constitucionalidade e da legalidade;, disse a ministra. A resposta da presidente da Corte, porém, não fez Renan voltar atrás. ;Enquanto qualquer juiz estiver usurpando as competências do STF não merece ser chamado no aumentativo;, disse ontem o presidente do Senado.
Antes de descartada a reunião, Renan disse que o encontro entre os três Poderes seria importante para manter a agenda de votações. O Planalto teme que o mal-estar se torne uma crise institucional a ponto de interferir na votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, no Senado. Por isso, Temer adotou um tom apaziguador para abrir o diálogo. O presidente do Senado afirmou que não haverá interferência, mas, entre interlocutores, a avaliação é de que não era possível calcular o risco. A PEC foi votada em segundo turno ontem na Câmara dos Deputados.
A postura de Renan abriu uma série de reclamações de associações de juízes e procuradores de todo o país, que acreditam que a declaração do senador demonstra o comportamento de alguém que ;se acha acima da lei;. ;As declarações são tão mais graves porquanto advindas do chefe de uma das Casas do Poder Legislativo, de quem se deveria sempre esperar a defesa da democracia e da ordem jurídica, e não menosprezo aos demais Poderes ou defesa de privilégios até territoriais absolutamente descabidos em uma República, e inexistentes na Constituição;, afirmou, por meio de nota, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti.
Mas, ainda ontem, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, referendou a fala de Renan. ;O momento foi de uma posição firme do presidente do Senado, e eu pessoalmente entendo que o presidente, quando diz que o diálogo com o Senado tem que ser estabelecido pela Suprema Corte, tem razão;, disse. Após uma reunião com Renan, Rodrigo Maia, que também havia sido convidado para a reunião no Planalto, prestou solidariedade ao colega e afirmou que a reclamação do senador ;está 100% correta;. ;Não houve respeito aos Poderes e a sua independência. A decisão do senador Renan foi correta em encaminhar a reclamação ao Supremo, é isso que cabe ao Legislativo. Vamos esperar a decisão do STF.;