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Carlos Velloso: "O prejudicado com o foro privilegiado é a sociedade"

Em entrevista ao Correio, o ministro aposentado do STF critica as atuais regalias aos políticos e defende o fim do foro privilegiado

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postado em 29/10/2016 08:45 / atualizado em 29/10/2016 09:02

Ana Dubeux , Leonardo Cavalcanti /

 

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso é um dos maiores críticos do foro privilegiado no país. "O homem comum tem como foro o juiz de primeiro grau, com os recursos processuais cabíveis, que é o juiz natural de todos os cidadãos, sem exceção", disse ele em entrevista ao Correio.

Velloso afirma que o grande prejudicado com o foro privilegiado é a própria sociedade. “Se o Estado não pune aquele que praticou o delito, num devido processo legal, estaria punindo a vítima. É aquela história, se se absolve o lobo, está se condenando a ovelha. O condenado, a vítima, nesse caso, é a própria sociedade.”

O foro privilegiado protege os maus políticos?
Protege, sim. Começa por se tratar de um privilégio. O homem comum tem como foro o juiz de primeiro grau, com os recursos processuais cabíveis, que é o juiz natural de todos os cidadãos, sem exceção. A proteção começa, então, com o privilégio do foro. E mais: como os tribunais não têm vocação e nem condições materiais para julgar, originariamente, ações criminais, e mais os recursos que lá chegam, os processos andam a passos de tartaruga. Assim, por mais que ministros e desembargadores se esforcem, certo é que não dão conta do recado no tempo apropriado. A impunidade, então, vem a galope em termos de prescrição, prescrição pela pena imposta, quando a isto se chega.

Por que até hoje essa regra está em vigor?
Porque quem tem o privilégio é quem pode alterá-lo, pode suprimi-lo. E a regra é a pessoa não desejar perder o privilégio. Convém esclarecer que a história republicana não conhecia foro privilegiado para os parlamentares até a Emenda nº 1, de 1969, outorgada pela Junta Militar. Hoje, temos uma extensa casta de privilegiados. Pobre República.

Qual seria a melhor forma para mudar as regras do foro privilegiado?
Falando a verdade nua e crua, a melhor forma para mudar as regras do foro privilegiado seria, simplesmente, acabar com ele. Mas não acredito que os detentores desse foro, que não passa de uma excrescência, acabem por extingui-lo. Então, sugiro uma emenda estabelecendo que o foro privilegiado, que é um foro por prerrogativa de função, valha somente para os delitos relacionados diretamente com a função exercida. Assim, relativamente ao parlamentar, por exemplo, esse foro somente seria aplicado tratando-se de delito relacionado, diretamente, com a função parlamentar. Estendê-lo, como acontece, para crimes comuns de todas as espécies, é um absurdo. Ora, se o parlamentar, exemplificando, cometeu estelionato, atropelou alguém, praticou estupro, apropriou-se de dinheiro público, recebeu propina, incorreu em crime de falso testemunho, será ele julgado pela Justiça comum, estadual ou federal, que é o foro natural de todos os indivíduos, de todos os cidadãos. O mesmo pode ser dito relativamente a todos os detentores desse foro.

Há um prejuízo para a sociedade com a continuidade do foro privilegiado?
É claro que há. Se o Estado não pune aquele que praticou o delito, num devido processo legal, estaria punindo a vítima. É aquela história, se se absolve o lobo, está-se condenando a ovelha. O condenado, a vítima, nesse caso, é a própria sociedade.

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Comentários Os comentários não representam a opinião do jornal;
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Sonia
Sonia - 29 de Outubro às 21:17
E se a população fizesse uma lei sobre o assunto e obtivesse mais de um milhão de assinaturas para isto é possível?
 
RAIMUNDO
RAIMUNDO - 29 de Outubro às 20:01
O Brasil precisa de uma reforma política profunda, para tentar minimizar a corrupção e as mordomias. O parlamentar, não deveria receber nada mais que o salário, pois esses privilégios: foro privilegiado, verbas de gabinete, auxílio moradia, auxílio aéreo, carro e motorista tudo pago pela sociedade é um verdadeiro absurdo. Sabe-se que, teoricamente, o propósito e os requisitos para o desempenho dessas funções políticas/eletivas é proporcionar a igualdade de oportunidade para todos os cidadãos. Historicamente no Brasil, observa-se que, com poucas exceções, os pré-requisitos dos políticos são: a desonestidade, o interesse pessoal ou de algum grupo, isso precisa acabar. Vejam que a maioria dos nossos parlamentares responde processos no STF, mas ninguém é condenado. Essa verba de gabinete é algo vergonhoso, pois, se há servidores concursados de carreira que poderão assessorar esses parlamentares, não tem sentido esses parlamentares se utilizarem de assessores de confiança, pois são pagos com o dinheiro público, mas eles querem pessoas desonestas "de confiança" que fazem parte do pacto da desonestidade desde seus estados de origem e com o foro privilegiado, sabem eles que nada acontece, isto é, o crime compensa. Na crise profunda em que o Brasil se encontra, precisa-se de uma reforma política profunda, para que o país consiga erguer-se social e economicamente. Acredito que o impedimento da Presidente da República foi um mal necessário, mas não foi suficiente para tirar o Brasil da crise atual, pois, atualmente, está muito difícil encontrar um político que tenha moral para assumir a autoridade máxima do executivo brasileiro.
 
RAIMUNDO
RAIMUNDO - 29 de Outubro às 09:27
Concordo com o Ministro Carlos Veloso. Na realidade esse foro privilegiado é uma verdadeira falta de respeito com a sociedade brasileira, isso precisa acabar com urgência.

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