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STF avalia se Renan está na linha sucessória da Presidência da República

Plenário do STF avalia se o presidente do Senado, que é alvo de investigações na Corte, pode assumir o comando do país no caso de vacância ou viagem de Temer e de Rodrigo Maia

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postado em 03/11/2016 06:01 / atualizado em 03/11/2016 06:05

Paulo de Tarso Lyra /Correio Braziliense

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
 

 

O Supremo Tribunal Federal deve julgar nesta quinta-feira (3/11) uma ação apresentada pela Rede Sustentabilidade para que parlamentares réus não possam assumir os cargos de presidente da Câmara e do Senado. A tese sustentada pela Rede é que deputados ou senadores nesta situação estão diretamente colocados na linha sucessória no caso de vacância ou simples viagem do presidente da República e, na sequência, do comandante da Câmara dos Deputados, hoje Rodrigo Maia (DEM-RJ). O assunto é o primeiro item da pauta e foi batizado de “Ação Renan”.

Defensores da ação lembram que o STF já agira na linha da proposta no caso de Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Naquela oportunidade, o Supremo agiu com mais rigor ainda, afastando Cunha não só da presidência da Câmara como do próprio mandato de deputado. Renan responde a 12 investigações no STF — 10 relativas à Lava-Jato, 1 pela Zelotes e 1 ligada ao caso Mônica Veloso, de 2007, segundo o qual o peemedebista teve despesas particulares pagas por um lobista de construtora. Não é réu, contudo, em nenhuma delas.

“A nossa expectativa, de fato, é que o STF acolha nossa interpretação e impeça que réus assumam o comando das duas Casas”, afirmou ao Correio o líder da Rede na Câmara, Alessandro Molon (RJ). “Isso não é aceitável”, resumiu. Molon discorda da proposta de algumas pessoas de que, caso essa situação ocorra, se “pulem” as duas Casas na linha sucessória, passando para o nome seguinte que estiver na lista — no caso, o presidente do STF. “Essa proposta não é aceitável porque pune a instituição e acaba beneficiando o réu, pois ele, apesar de não poder assumir interinamente o Planalto, continuará comandando uma das Casas Legislativas”, justificou.

No momento atual, em que a presidência da República é exercida por Michel Temer, a questão torna-se ainda mais explícita, uma vez que o peemedebista era vice-presidente na chapa de Dilma Rousseff, que acabou sofrendo impeachment. Com isso, não existe um vice que assuma o Planalto na sua ausência. Rodrigo Maia já se tornou, duas vezes, titular do Planalto, de maneira interina.

Aliados de Renan afirmam que não há uma preocupação específica dele sobre o caso, já que, ao menos por enquanto, ele não é réu em nenhuma dos 12 processos nas quais é investigado. O maior receio, contudo, entre todos os inquéritos, é justamente um que não tem ligação direta com a Lava-Jato. O que o incomoda é a denúncia criminal de 2013 que o acusa de fraudar documentos, em 2007, para justificar rendimentos para pagar pensão a Mônica Veloso, a jornalista com quem teve uma criança em um caso extraconjugal.

O caso veio à tona em 2007, quando Renan presidia o Senado. Ele foi obrigado a renunciar à presidência, em um acordo com os demais senadores, para conseguir preservar o próprio mandato parlamentar. A denúncia contra o peemedebista foi feita pelo então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, em 2013, mas o processo ainda não havia andado. Em 4 de outubro, o ministro Edson Facchin liberou a denúncia para ser apreciada pelo pleno do STF.

 

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