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Oito senadores se declaram favoráveis à PEC que extingue foro privilegiado

O relator da proposta, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), quer apreciá-la na próxima semana

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postado em 06/11/2016 06:00

Natália Lambert , Eduardo Militão

Beto Barata/Agencia Senado
 

 

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) do Senado Federal começa nesta semana a discussão da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 10/2013, de autoria do senador Alvaro Dias (PV-PR), que pretende extinguir o foro privilegiado para autoridades no país. Apesar da expectativa do relator da proposta, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), de apreciá-la na próxima semana, levantamento preliminar do Correio com os 27 senadores titulares do colegiado mostra que uma batalha corporativa está no caminho da PEC: somente sete se posicionaram totalmente contra a prerrogativa e devem acompanhar o voto de Randolfe pela extinção completa do benefício, inclusive, para o presidente da República.


O tema divide opiniões entre os parlamentares. Dos outros senadores consultados, seis declararam-se favoráveis ao benefício, entretanto, três destacaram que mudanças são necessárias na quantidade de cargos envolvidos: Humberto Costa (PT-PE), Simone Tebet (PMDB-MS) e Eduardo Amorim (PSC-SE). Para o senador pernambucano, a redução das autoridades contempladas é necessária. “Há também casos em que o julgamento por foro se torna mais rápido e eficiente”, pondera Costa. Já Amorim lembra que a medida é importante em alguns cargos que “precisam evitar a perseguição política”.


Atualmente, prefeitos, deputados estaduais, governadores, desembargadores, membros dos Tribunais Regionais Federais, Eleitorais e do Trabalho, presidente e vice da República, ministros, membros dos tribunais superiores, senadores e deputados federais são contemplados pela prerrogativa. Ao todo, estima-se em 22 mil pessoas no país. No relatório protocolado na sexta-feira na CCJC, Randolfe Rodrigues determina que todos os integrantes de cargos públicos respondam por crimes comuns na primeira instância do Judiciário. A única ressalva é feita no caso do chefe do Executivo, na qual se exige a autorização de dois terços da Câmara para que seja aberto um processo criminal.

 

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Comentários Os comentários não representam a opinião do jornal;
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Edison
Edison - 08 de Novembro às 11:14
Foro privilegiado só existe pois somos uma sociedade serviçal, submissa, e que adoramos ter tratamentos diferenciados. Mas com certeza, apesar de todas as tentativas dos ditos "expertos" existe uma hora em que todos seremos iguais.
 
jorge
jorge - 06 de Novembro às 11:50
claro que nao vai ser aprovado. ta na cara , pais onde a maioria e corrupto.
 
arceu
arceu - 06 de Novembro às 11:43
Não só é importante com o imprescindível acabar com o foro privilegiado, isto não faz parte de um estado Democrático em que diz que todos somos iguais perante a Lei , o foro privilegiado nada mais é que uma incoerência, uma descriminação, uma Exceção, em um Pais que se diz Democrático, FIM AO FORO PRIVILEGIADO..
 
Roberto
Roberto - 06 de Novembro às 10:05
O Poder Público gasta muito dinheiro com futilidades, porque não investir na moralidade e patrocina um plebiscito para que o povo brasileiro, os vilipendiados pelos políticos corruptos/corruPTores do Brasil, possam se manisfestar e dar fim a essa imoralidade, que é o tal de Foro Privilegiado. Basta deixar usufruir dessa benesse, os Presidentes dos 3 Poderes! E aí políticos corruPTos? topam a parada?
 
Roberto
Roberto - 06 de Novembro às 10:05
O Poder Público gasta muito dinheiro com futilidades, porque não investir na moralidade e patrocina um plebiscito para que o povo brasileiro, os vilipendiados pelos políticos corruptos/corruPTores do Brasil, possam se manisfestar e dar fim a essa imoralidade, que é o tal de Foro Privilegiado. Basta deixar usufruir dessa benesse, os Presidentes dos 3 Poderes! E aí políticos corruPTos? topam a parada?

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