Uma enquete feita pelo Correio há 12 dias aponta que 84% dos leitores são a favor do fim do foro privilegiado. A discussão sobre o tratamento diferenciado para políticos na Justiça foi reaberta na última semana de outubro, após a decisão de Teori Zavascki sobre operação da Polícia Federal que prendeu policiais legislativos. Os policiais eram suspeitos de atrapalhar as investigações da Lava-Jato.
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Não é apenas a população comum que é contra o foro privilegiado. Uma pesquisa divulgada nesta quinta-feira (10/11) revelou que 93% dos juízes querem mudanças no tratamento com políticos e autoridades ; benefício destinado a 22 mil pessoas. De acordo com a consulta da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), 555 magistrados defendem essa posição. Só 40 magistrados não pediram mudanças, índice de 7% dos votantes.
Um grupo de 56,6% dos juízes quer a extinção do foro privilegiado, que hoje beneficia os magistrados, procuradores, presidente da República, governadores, prefeitos, parlamentares, ministros e, em alguns casos, vereadores e delegados de polícia. Esse grupo teve 337 votantes.
Tratamento diferenciado
O foro privilegiado garante tratamentos diferentes a réus de processos, a depender da importância do cargo da pessoa que é alvo de investigação e do tipo de infração a ser julgada. Crimes comuns ou de responsabilidade têm procedimentos diferenciados, por exemplo.
No Brasil, entre as autoridades que têm o foro por prerrogativa de função, estão o presidente da República, os ministros (civis e militares), todos os parlamentares, prefeitos, integrantes do Poder Judiciário, do Tribunal de Contas da União (TCU) e todos os membros do Ministério Público. A medida é alvo de crítica de muitos juristas.