Maiza Santos*, Evelin Mendes*, Natália Lambert
postado em 13/11/2016 07:58
O fim do foro privilegiado para ocupantes de cargos públicos no país caminha em duas frentes no Congresso Nacional e, mesmo com o feriado na próxima terça-feira, há o compromisso dos envolvidos de fazer com que o debate tenha celeridade. Duas propostas estão prontas para serem votadas nas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, tanto no Senado quanto na Câmara. Apesar de polêmica, a ideia de fazer com que autoridades respondam por crimes comuns na primeira instância do Judiciário já conta com o apoio de grande parte dos senadores e deputados.
Na última quarta-feira, mesmo depois de uma sessão conturbada na comissão, o senador do Amapá conseguiu fazer a leitura do relatório pela admissibilidade da matéria e, a partir de agora, a PEC está pronta para ser votada. De acordo com levantamento feito pelo Correio com senadores titulares do colegiado, nove são totalmente contra a prerrogativa e garantem o voto pela aprovação da proposta (veja quadro). Outros três ; Humberto Costa (PT-PE), Simone Tebet (PMDB-MS) e Eduardo Amorim (PSC-SE) ; são a favor de mudanças no sistema, mas acreditam que o foro é importante para cargos específicos, por exemplo, os presidentes dos Três Poderes.
Contra a prerrogativa, o senador Telmário Mota (PDT-RR) afirma que a distinção acaba fazendo com que políticos usem o foro para se proteger e fugir de processos. ;Ele beneficia e protege pessoas que deveriam estar na cadeia. Chega disso;, comenta Mota. Na opinião de Randolfe, neste momento, a mobilização da sociedade é essencial. ;A pressão tem que vir de fora do Congresso. Só assim conseguiremos ampliar esse debate e acabar com esse resquício aristocrático que há na Constituição;, comenta Randolfe. Nesse sentido, o parlamentar tem buscado apoio de organizações da sociedade civil.
Na semana passada, em encontro com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, conseguiu o compromisso da organização de participar do debate para, pelo menos, reduzir drasticamente a quantidade de cargos contemplados. A partir de amanhã, o senador tem encontros agendados com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) para pedir apoio à PEC.
A CNBB não se pronunciou oficialmente, mas o bispo auxiliar de Brasília e secretário-geral da instituição, Leonardo Ulrich Steiner, afirmou que o tema está em debate e defendeu mudanças no sistema. ;Pessoas que agem conforme a Justiça não têm necessidade de foro privilegiado. É necessário discutir com a sociedade a questão, no Congresso, nas universidades, nos meios de comunicação, entre trabalhadores, entre as pessoas da arte. Percebe-se a necessidade e o desejo de mudanças.; Já a ANPR, em diversas ocasiões, já se manifestou favorável ao fim do foro para autoridades.
* Estagiários sob a supervisão de Natália Lambert
Placar do foro privilegiado
O Correio levantou a opinião dos 27 senadores titulares da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado sobre a prerrogativa de foro para autoridades.
Clique na imagem e confira o resultado parcial da enquete:
O(a) senhor(a) é a favor de mudanças no foro privilegiado?
Nove são totalmente contra o benefício, três acreditam que são necessárias alterações em relação ao número de cargos contemplados e quatro defendem a manutenção.
