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#XÔPRIVILÉGIO

Projetos para o fim do foro privilegiado sofrem pressões no Congresso

Tramitam em paralelo duas propostas para o fim do foro privilegiado, uma na Câmara e outra no Senado. Ambas estão nas respectivas Comissões de Constituição e Justiça e sofrem pressões de parlamentares

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postado em 13/11/2016 07:58 / atualizado em 14/11/2016 17:13

Natália Lambert , Evelin Mendes* , Maiza Santos*

O fim do foro privilegiado para ocupantes de cargos públicos no país caminha em duas frentes no Congresso Nacional e, mesmo com o feriado na próxima terça-feira, há o compromisso dos envolvidos de fazer com que o debate tenha celeridade. Duas propostas estão prontas para serem votadas nas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, tanto no Senado quanto na Câmara. Apesar de polêmica, a ideia de fazer com que autoridades respondam por crimes comuns na primeira instância do Judiciário já conta com o apoio de grande parte dos senadores e deputados.
 
Com tramitação mais avançada e mais curta, a aposta de aprovação é mais alta em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2013, de autoria do senador Alvaro Dias (PV-PR), que extingue a prerrogativa de foro para todas as autoridades, inclusive o presidente da República. Pronto para votação na CCJC na quarta-feira, o relatório do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) determina somente a exceção de que, no caso do chefe do Executivo, é necessária a autorização de dois terços da Câmara para que seja aberto um processo criminal.

Na última quarta-feira, mesmo depois de uma sessão conturbada na comissão, o senador do Amapá conseguiu fazer a leitura do relatório pela admissibilidade da matéria e, a partir de agora, a PEC está pronta para ser votada. De acordo com levantamento feito pelo Correio com senadores titulares do colegiado, nove são totalmente contra a prerrogativa e garantem o voto pela aprovação da proposta (veja quadro). Outros três — Humberto Costa (PT-PE), Simone Tebet (PMDB-MS) e Eduardo Amorim (PSC-SE) — são a favor de mudanças no sistema, mas acreditam que o foro é importante para cargos específicos, por exemplo, os presidentes dos Três Poderes.

Contra a prerrogativa, o senador Telmário Mota (PDT-RR) afirma que a distinção acaba fazendo com que políticos usem o foro para se proteger e fugir de processos. “Ele beneficia e protege pessoas que deveriam estar na cadeia. Chega disso”, comenta Mota. Na opinião de Randolfe, neste momento, a mobilização da sociedade é essencial. “A pressão tem que vir de fora do Congresso. Só assim conseguiremos ampliar esse debate e acabar com esse resquício aristocrático que há na Constituição”, comenta Randolfe.  Nesse sentido, o parlamentar tem buscado apoio de organizações da sociedade civil.

Na semana passada, em encontro com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, conseguiu o compromisso da organização de participar do debate para, pelo menos, reduzir drasticamente a quantidade de cargos contemplados. A partir de amanhã, o senador tem encontros agendados com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) para pedir apoio à PEC.

A CNBB não se pronunciou oficialmente, mas o bispo auxiliar de Brasília e secretário-geral da instituição, Leonardo Ulrich Steiner, afirmou que o tema está em debate e defendeu mudanças no sistema. “Pessoas que agem conforme a Justiça não têm necessidade de foro privilegiado. É necessário discutir com a sociedade a questão, no Congresso, nas universidades, nos meios de comunicação, entre trabalhadores, entre as pessoas da arte. Percebe-se a necessidade e o desejo de mudanças.” Já a ANPR, em diversas ocasiões, já se manifestou favorável ao fim do foro para autoridades.

* Estagiários sob a supervisão de Natália Lambert

Placar do foro privilegiado
 
O Correio levantou a opinião dos 27 senadores titulares da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado sobre a prerrogativa de foro para autoridades. 
Clique na imagem e confira o resultado parcial da enquete:
 
O(a) senhor(a) é a favor de mudanças no foro privilegiado?
Nove são totalmente contra o benefício, três acreditam que são necessárias alterações em relação ao número de cargos contemplados e quatro defendem a manutenção.
 


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