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Correio Braziliense

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Votação que prevê fim do foro privilegiado está na pauta do Senado

O relator da proposta, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), está confiante e acredita que o resultado será positivo

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O Senado pode votar nesta quarta-feira (16/11) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2013, que prevê o fim do foro privilegiado de autoridades em crimes comuns. O relator da proposta, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), está confiante e acredita que o resultado será positivo na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). "O foro privilegiado tornou-se inaceitável".


Segundo as contas dele e do autor da PEC, Álvaro Dias (PV-PR), 10 parlamentares votarão pela extinção do benefício. "Alguns senadores vão se manifestar apenas hoje. Acredito que teremos a maioria." Randolfe contou que o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) propôs acrescentar exceção à proposta. Ferraço defende que os chefes de Poderes continuem com o foro por prerrogativa de função. O relator afirma que, independentemente da alteração, o importante é votar o espírito da proposta.

10 medidas
Enquanto isso, na Câmara, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) recuou e eliminará pontos que previam a punição de juízes e integrantes do Ministério Público Federal por crime de responsabilidade, no relatório do projeto das 10 Medidas Contra a Corrupção. Um novo parecer será apresentado hoje à comissão especial. 

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