O presidente Michel Temer afirmou nesta quinta-feira (24/11), que "é compatível" falar em readequação da legislação trabalhista por conta das atuais mudanças nas relações de trabalho. "A reversão do quadro de desemprego exige a União de toda a sociedade", disse, durante seminário comemorativo dos 75 anos da Justiça do Trabalho e 70 anos do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
[SAIBAMAIS]Sem citar o nome da ex-presidente Dilma Rousseff, Temer deu como exemplo o Plano de Proteção ao Emprego (PPE), que previa um acordo para redução salarial com objetivo de preservar empregos de alguns setores. "O governo anterior editou MP ;muito adequada; de descontar 30% do salário para manter o emprego", disse.
Temer, que pretende elaborar uma proposta de reforma trabalhista no ano que vem, disse que os desafios "que temos pela frente são enormes, mas o Brasil tem força de escrever seu futuro". "Não há obstáculo que não podemos transpor", afirmou.
O presidente repetiu que um pressuposto da Constituição "é a dignidade da pessoa humana" e "nada mais indigno do que o desemprego". "Temos um norte claro: a reconstrução nacional, diálogo e pacificação do País", afirmou. "Em meio às grandes reformas perseguimos meta fundamental que se resume a uma palavra: emprego", completou.
Ao elogiar o trabalho do Tribunal Superior do Trabalho, o presidente disse que o órgão "deve ocupar lugar de relevo na estrutura do Estado" e destacou que algumas jurisprudências da Justiça do Trabalho têm feito com que os tribunais se adaptem às novas relações de trabalho.
Temer quer que a reforma trabalhista seja a terceira bandeira de seu governo. Antes de discutir o tema de fato, o presidente ainda quer concluir a votação da PEC que limita os gastos públicos, que está no Senado. Além disso, Temer prometeu enviar ainda este ano a reforma da previdência ao Congresso. As discussões em torno da matéria previdenciária, entretanto, devem acontecer apenas no ano que vem. Prevendo dificuldades em torno das mudanças, a expectativa de interlocutores do presidente é que a reforma trabalhista comece a ser discutida apenas no segundo semestre de 2017.
O presidente foi condecorado na cerimônia com o Grão Colar da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho. A condecoração é destinada a personalidades que tenham se distinguido no exercício de suas profissões e se constituído em exemplo para a coletividade.
Por Agência Estado