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Moro sugere mudança no projeto que reformula a Lei de Abuso de Autoridade

É imprescindível evitar que seja criminalizada, na prática, interpretação da lei, avaliação dos fatos, provas pela autoridade judicial, pela autoridade do Ministério Público e pela autoridade policial, disse o juiz

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postado em 01/12/2016 12:05 / atualizado em 01/12/2016 12:44

Natália Lambert

Minervino Junior/CB/D.A Press


Durante visita à Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), na manhã desta quinta-feira, o juiz federal responsável pela Operação Lava-Jato, Sérgio Moro, reafirmou que irá sugerir uma alteração no projeto de lei que reformula a Lei de Abuso de Autoridade, que tramita no Senado, de autoria do presidente Renan Calheiros (PMDB-AL). De acordo com o magistrado, a intenção é “minorar” o risco de risco de juízes e membros do Ministério Público serem intimidados pela interpretação da lei.

“Imprescindível evitar que seja criminalizada, na prática, interpretação da lei, avaliação dos fatos, provas pela autoridade judicial, pela autoridade do Ministério Público e pela autoridade policial”, registra Moro, no ofício que será entregue a senadores.

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Em seguida, Moro dirigiu-se ao Senado onde, ao lado de outros juízes federais e do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, participa de uma sessão temática sobre o tema. A proposta, que também foi incluída por deputados na madrugada da última quinta-feira no projeto de lei das 10 Medidas de Combate à Corrupção, tem sido muito criticada por integrantes da Lava-Jato por abrir brecha para que pessoas denunciadas criminalmente ou alvo de processos acionem criminalmente procuradores e juízes, caso as acusações não sejam confirmadas.

 

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