Politica

Garantido no cargo, Renan acelera tramitação da PEC do teto de gastos

Presidente do Senado abre três sessões para contar prazo da proposta que restringe gastos federais; um dia depois de o peemedebista descumprir liminar no Supremo, governo Temer afasta perigo de a emenda ser desmontada no Congresso

Julia Chaib
postado em 09/12/2016 06:00

Tantos risos, tanta alegria: Renan comanda sessão no Senado um dia depois de o Supremo decidir pela permanência do peemedebista no cargo

No dia seguinte à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de mantê-lo no cargo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), acelerou o ritmo de tramitação do texto de interesse ao governo Michel Temer: a PEC dos gastos. E, mesmo depois de descumprir uma liminar do ministro Marco Aurélio de Mello, de se afastar da Presidência, o peemedebista afirmou que ;decisão judicial se cumpre;. Aconselhado por aliados, ele agora deverá deixar para o ano que vem o projeto de lei sobre abuso de autoridade. A avaliação é de que não é hora de comprar mais uma briga com o Judiciário e outros setores, que criticam o projeto. Mas tampouco deve retirá-lo de pauta.



No lugar do abuso de autoridade, Renan garantiu a votação da PEC dos gastos na próxima terça-feira e abriu ontem três sessões para contar o prazo necessário para colocar a proposta na pauta. O movimento é incomum, principalmente em uma terça-feira. O governo respirou aliviado com a decisão do STF de manter Renan na presidência, justamente porque conseguiria garantir a votação da principal medida de ajuste fiscal, o que poderia ficar ameaçado no caso do afastamento.

Já o abuso de autoridade, encampado pelo próprio Renan, não deverá ser votado. Parlamentares contrários à votação da proposta agora propuseram um requerimento para retirar a urgência da proposta, que está em plenário. Com isso, o projeto faria a tramitação normal, passando pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Renan não colocou o requerimento de retirada de urgência em análise e também não pretende colocá-lo até o recesso parlamentar para evitar ser derrotado. Informalmente, líderes já conseguiram o apoio de 45 senadores para tirar da pauta, sendo necessárias 41 assinaturas para aprová-lo.

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