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Janot apresentará em 2017 novo projeto sobre lei de abuso de autoridade

Em encontro com Rodrigo Maia, Janot afirma que apresentará, no ano que vem, outro projeto com sanções ao MP e ao Judiciário

postado em 21/12/2016 06:49
Janot: propostas em tramitação no Congresso são vistas pelo MP e pelo Judiciário como retaliação à Lava-Jato
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sugeriu durante encontro com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a elaboração de um novo projeto para atualizar a lei de abuso de autoridade. As propostas atualmente em tramitação no Congresso são vistas pelo Ministério Público e pelo Judiciário como uma forma de retaliação à Operação Lava-Jato.

Entre os assuntos abordados no encontro, Janot reconheceu a necessidade de uma lei ;que possa atender com modernidade essa questão; do abuso de autoridade, mas em termos bem diversos dos que vêm sendo tratados pelo Congresso. Esse novo projeto seria apresentado por Janot aos deputados em 2017.

Responsável por chefiar a negociação de delações que atingem em cheio o mundo político, Janot se reuniu com Maia por cerca de 30 minutos na Câmara. Também estavam presentes o líder do DEM na Casa, Pauderney Avelino (AM), o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Osmar Serraglio (PMDB-PR), e o deputado Marcos Rogério (DEM-RO).

[SAIBAMAIS]Segundo parlamentares que participaram do encontro, o clima da reunião foi ;ameno; e Janot manifestou a intenção de ;distensionar as relações; entre Congresso e Ministério Público. Os congressistas disseram que vão avaliar a sugestão de Janot, porém consideram que não há ;pressa; para atualizar a lei no próximo ano. O maior interessado, afirmaram, é o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que termina o mandato à frente da Casa em fevereiro.

Para Pauderney, Janot ;entende que é pela via da política que as soluções precisam ser dadas;. ;O importante é que essa visita veio tentar valorizar essa relação e tentar refazer as pontes institucionais;, disse o líder do DEM.

Janot afirmou que a visita a Rodrigo Maia foi uma ;cortesia; para manter o ;diálogo aberto; com o parlamento. ;(O encontro) foi para demonstrar o respeito do Ministério Público Federal (MPF) ao parlamento, à Casa Legislativa, e que esse diálogo seja mantido no ano de 2017;, declarou Janot, na saída.

Ele negou que tenha havido algum tipo de constrangimento na reunião por causa das denúncias apresentadas recentemente pela PGR contra parlamentares. Janot também evitou responder perguntas sobre os acordos de delação premiada de executivos da Odebrecht, mas disse que é preciso ;esperar a volta; do Supremo Tribunal Federal; (STF) do recesso para a abertura dos primeiros inquéritos.

A delação do ex-executivo da empresa Cláudio Melo Filho relata a atuação de Maia em favor da empreiteira. Maia aparece atrelado a pagamentos indevidos por atuação em favor da empresa na aprovação de uma medida provisória.

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