Eduardo Militão
postado em 29/12/2016 06:00
Cientistas e especialistas em orçamento ouvidos pelo Correio apontam que uma mudança nas fontes de financiamento do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), na prática, vão retirar R$ 1,72 bilhão do setor em 2017. Nas contas do Ministério do Planejamento, a tesourada é de R$ 1,41 bilhão. A alteração está na Lei Orçamentária Anual (LOA) sancionada na terça-feira pelo presidente Michel Temer. Estão em risco projetos como a Rede Nacional de Pesquisa (RNP), laboratórios nacionais ; como os de nanotecnologia - e 176 mil bolsas de pesquisadores de todo o país (veja quadro). Só no orçamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), o corte é de 66%, de acordo com levantamento do jornal com base nos números da Lei Orçamentária.
[SAIBAMAIS]A presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader, disse que a situação é ;muito séria;. ;É melhor pôr um anúncio em todos os jornais: ;Mudem de país;;, afirmou, depois de reclamar da situação com o ministro da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab. A pasta afirma apenas que ;considera a possibilidade de que essa decisão seja revertida;. O Ministério do Planejamento ; antes comandado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) e, agora sob a batuta de Dyogo Oliveira ; também põe a responsabilidade no Congresso, embora a sanção da lei seja do Poder Executivo, e afirma que ;é possível realocar as fontes de recursos conforme as prioridades de governo;.
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A situação conflita com o que os brasileiros poderiam esperar receber de presente em 2017 na área de Ciência & Tecnologia. Em vez de propostas de criação de institutos e de aumento de investimentos, a medida age para suspender programas em andamento e impedir a expansão do setor. Série de reportagens do Correio mostra como os políticos poderiam presentear a sociedade no ano que vem com melhorias em áreas como saúde, educação e meio ambiente.
Origem desconhecida
Todo o problema acontece porque o Congresso aprovou e Temer sancionou uma mudança na origem do dinheiro para bancar uma série de programas da Ciência e Tecnologia. Antes, era o próprio Tesouro quem garantia que os projetos seriam financiados. Mas a Lei Orçamentária diz que é preciso criar uma outra lei para garantir que esse R$ 1,7 bilhão em projetos saiam do papel ; mecanismo conhecido tecnicamente como ;fonte 900;. Até isso acontecer, nada será pago a partir de 1; de janeiro.
O problema ainda é mais complicado por causa da PEC do Teto de Gastos, que congela despesas por 20 anos, avaliam Helena Nader, da SPBC, a presidente da Sociedade Brasileira de Física, Belitta Koiller, e dois especialistas em orçamento do Congresso. Para todos eles, é no mínimo ;bem provável; que tudo se converta em um corte agora. O jornal apurou que, nos corredores do Legislativo, cogitou-se que essas verbas de origem a definir seriam extraídas da repatriação de dinheiro escondido no exterior ; proposta criticada pelo Ministério Público por legitimar a lavagem de capitais e a corrupção e defendida por congressistas a fim de legalizar recursos de parentes fora do país.
Com a situação econômica do país, que pode ter um crescimento de PIB menor do que o previsto na Lei Orçamentária, mesmo projetos que tenham verbas garantidas pelo Tesouro podem sofrer cortes. ;Um país que não consegue enxergar que a educação, a ciência e a tecnologia são investimentos não merece ser chamado de país;, protesta Helena. Para Belitta, a fusão do pasta de C com a de Comunicações, a vinculação de órgãos como CNPq e a agência espacial a uma diretoria ;de Serviços Postais e de Governança; são indicativos da prioridade que o governo dá ao setor. ;É lamentável, mas não é surpreendente.;
Para Helena, o presente que os brasileiros merecem neste novo ano que se aproxima é que o setor de educação e de C estejam fora dos limites da PEC do Teto. Para Belitta, é preciso que 200 projetos de institutos nacionais de tecnologia saiam do papel e que se garanta verba dos estados e da União para manter os 101 que estão em funcionamentos, nas mais diversas áreas, como oceanografia, nanotecnologia e física quântica.
Avaliação
O orçamento do MCTI é de R$ 7,3 bilhões para o ano que vem. O do CNPq, de R$ 1,6 bilhão, dos quais R$ 1 bilhão na chamada ;fonte 900;. Em nota, o Planejamento diz que ;avalia; as mudanças e que ;pretende; revê-las analisando as receitas de cada ministério. A pasta diz que pode substituir a ;fonte 900; por uma menos sujeita a cortes. Também é possível que saia do papel alguma lei para bancar as despesas básicas. E como tudo será pago a partir de 1; de janeiro? ;Não é possível responder;, afirma o ministério. ;No momento, não é possível estimar eventual prejuízo para o país em decorrência da citada mudança.;