Politica

Defesa de Temer festeja decisão do TSE de absolver Tadeu Filippelli

Advogado avalia que absolvição de Tadeu Filippelli em ação de inelegibilidade de Agnelo Queiroz ajuda na separação do processo contra a chapa presidencial de 2014

Paulo de Tarso Lyra
postado em 09/02/2017 06:00

Temer, durante cerimônia no Planalto: advogados do presidente defendem a separação das contas no TSE

O advogado do presidente Michel Temer no processo de cassação da chapa presidencial no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gustavo Guedes, avalia que a decisão do TSE de manter inelegível o ex-governador Agnelo Queiroz, mas absolver o ex-vice-governador Tadeu Filippelli ajuda na ação em tramitação na Justiça Eleitoral contra a ex-presidente Dilma Rousseff e o peemedebista. ;A decisão reforça a tese, já explicitada anteriormente, de que a chapa não é algo indivisível e que cada um deve responder pelos atos na medida das respectivas responsabilidades;, afirmou Mendes.

[SAIBAMAIS]Os advogados de Temer defendem a separação das contas do peemedebista e da petista na disputa presidencial de 2014. A chapa vem sendo investigada por recebimento ilegal de doações provenientes do esquema de corrupção na Petrobras. O marqueteiro do PT, João Santana, e a mulher, Mônica Moura, inclusive, foram condenados a mais de oito anos de prisão pelo juiz federal Sérgio Moro pelo crime de lavagem de dinheiro. Ambos foram punidos por terem recebido propinas de um lobista da empresa de navios-sonda e estaleiros Keppel Fels, referentes a contratos de plataformas da Petrobras.

Para Gustavo Guedes, a decisão do TSE no episódio Agnelo-Filipelli reforça um entendimento já presente em outros julgamentos semelhantes ocorridos no tribunal. Segundo o jurista, pouco importa se, no caso do ex-governador do DF, o mérito tenha sido as propagandas irregulares e não eventuais doações irregulares. ;A questão de o objeto ser ou não a conta de campanha é irrelevante. O importante é a possibilidade de se absolver um componente da chapa e condenar o outro.;

Gustavo acrescenta ainda que outro elemento importante é que o entendimento foi tomado pela atual composição do TSE, que, provavelmente, segundo ele, vai julgar a ação contra Temer caso venha, de fato, a ser analisada. Em 16 de abril, vencerá o mandato do ministro Henrique Neves. Em 5 de maio, o da ministra Luciana Lóssio. Ambos são representantes da comunidade jurídica e foram indicados pela presidente cassada Dilma Rousseff.

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